Quando pensamos sobre o sistema previdenciário sempre devemos ter como horizonte temporal o longo prazo, 30 anos ou mais. Em todo o mundo o problema central a ser enfrentado por esse sistema é o gradual desequilíbrio entre o total de contribuições e o de benefícios. Entram cada vez menos contribuições e aumentam cada vez mais os valores a serem pagos. O desequilíbrio que deve ser enfrentado é estrutural. Vive-se mais, trabalha-se menor parcela da vida e, portanto, há mais benefícios do que contribuições.
No Brasil não está sendo diferente. Independentemente das tecnicidades que o tema exige, nossa previdência pública, agravada pela situação econômica, é ponto central no ajuste das contas públicas. Observou acertadamente o Ministro da Fazenda, quando de sua posse (21/12/15), que um equilíbrio nas contas da Previdência se faz urgente.
Ocorre, porém, que não há de fato uma interlocução de governo sobre o problema. Em 17 de fevereiro deste ano o Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, anunciou que a presidente Dilma havia determinado um prazo de 60 dias para apresentar propostas para os ajustes na Previdência. O Ministro Rossetto declarou que essas medidas deveriam respeitar conquistas, preservar o modelo e incentivar o crescimento.
De forma genérica, tentar preservar conquistas e ao mesmo tempo promover ajustes reais é incompatível. Não se altera nada sem haver modificações, é óbvio. As conquistas fundamentais a que o Ministro Rossetto fez velada referência são a idade mínima para a aposentadoria e as diferenças entre idades de homens e mulheres para acesso ao sistema. Em uma comparação com diversos países, fica evidente que esse é o principal problema a ser superado. A solução está em aumentar idade média de acesso à aposentadoria, que hoje no Brasil é de 58 anos, e em suprimir a diferença de idade entre homens e mulheres para direito ao benefício.
Quem aí está no governo irá realizar tal ação totalmente contrária aos interesses de sindicatos? Sendo assim, constituir uma Comissão em que esses representantes participam sem abrir mão do que é central é um meio que não irá levar a lugar nenhum. A situação em que vivemos é a de casa de pobre em que todos gritam e ninguém tem razão. Fazer torcida ou rezar, como sempre nesses casos, é insuficiente.
*especialista em administração pública e professor da Unesp em Araraquara.
