Em 1988, após uma pesquisa comparando a quantidade de partidos políticos e a implicação disto no modelo de governo do Brasil, Sérgio Abranches (Revista de Ciências Sociais, Vol. 31) definiu a multiplicidade de partidos como parte do dilema institucional Brasileiro que leva o país a conviver com um presidencialismo de Coalizão. Abranches afirmou que a “heterogeneidade e a pluralidade de interesses” indicavam a tendência para “a crise institucional” que torna os governos refém de negociações pela governabilidade.
Se observarmos que na Constituinte de 1987 – 1988 haviam 13 partidos dos quais 11 possuíam representação no Congresso e compararmos com o crescimento das legendas e com o modo como elas atuam e negociam com os governos chegaremos hoje à conclusão já antevista por Abranches 28 anos atrás: a associação do excesso de partido com o modelo eleitoral e com o modo de se negociar maiorias é parte importante do dilema institucional enfrentado pelos governos no Brasil.
Atualmente o site do TSE indica a existência de 35 partidos registrados no país. Por sua vez, a revista Congresso em Foco noticiou que a representação partidária no legislativo federal passou de 22, nas eleições de 2010, para 28 na de 2014 (congresso em foco, 05/10/2014). Portanto, a quantidade de legendas passou em 28 anos de 13 para 35 e a representação no congresso pulou de 11 para 28, nos dois casos algo em torno de 160% de crescimento.
Como consequência, em qualquer esfera da federação (União, Estado ou Município), o governo eleito precisa fragmentar o poder para atrair a maioria do legislativo. Os mecanismos utilizados são conhecidos e noticiados diuturnamente pelo jornalismo nacional: mesadas, controle de secretarias ou ministérios, emprego de familiares ou amigos, emendas parlamentares, favorecimentos em licitações e compras e arranjos em projetos que dependam da aprovação governamental.
O governo e, com ele, toda a sociedade ficam reféns de negociatas movidas por interesses de pessoas e de grupos. O idealismo político dá lugar ao uso de cargo eletivo para conquistar vantagens e benefícios. Assim, o interesse público, essência do governo, fica em segundo plano.
Se não parece bom caminho a limitação da liberdade de criação de partidos para representar interesses, também soa pouco legítimo o modelo de partidos frequentemente usados contra o interesse público.
O dilema se repete nas câmaras municipais da região das quais seguem três exemplos: a) Tupã tem 15 vereadores divididos em 10 partidos (1,5 vereadores por partido); b) Dracena apresenta, 10 partidos para 13 vereadores (1,3 vereadores por partido); c) Osvaldo Cruz, também, 13 vereadores em 10 partidos. Os números tornam visível a fragmentação da representação e, com ela, dos interesses.
O presidencialismo de coalizão mostra-se desfavorável à organização política e à defesa dos reais interesses da sociedade especialmente quando o poder fica excessivamente dividido em interesses partidários com primazia sobre a gestão pública de qualidade.
Parece oportuno debater o papel do legislativo e a função dos partidos. O clamor da sociedade precisaria se voltar para a reorganização política, inclusive do modelo partidário, para aproximar mais os representantes de seus representados e fazer prevalecer o interesse público sobre os interesses pessoais e partidários. Precisamos de partidos e homens públicos mais interessados e menos interesseiros.
* Professor da Faculdade REGES de Dracena; Mestre em Direito (Teoria do Direito e do Estado) pela UNIVEM (Marília); doutorando em Direito (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela ITE-BAURU
