Não é difícil reconhecer que há um problema na forma de financiamento das universidades públicas, que precisa ser discutido e repensado no sentido de evitar catástrofes cíclicas. No entanto, a solução, provavelmente, está na mudança para um novo tipo de receita vinculada mais estável e acrescida dos valores das expansões. Seguramente não está na cobrança de mensalidades dos alunos, o que caracterizaria forte retrocesso à uma política de responsabilidade do Estado de São Paulo e do País.
Sempre é importante frisar que as três universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) recebem um percentual do ICMS (9,57%), após dedução de 1,3% do total arrecadado para gastos com Habitação.
Os transes sazonais com os quais essas universidades se deparam estão justamente relacionados aos crescimentos ou reduções na arrecadação desse Imposto, diretamente relacionado com a atividade econômica paulista e nacional.
Nos momentos de queda da arrecadação, para que as conquistas acadêmicas das universidades públicas paulistas não sejam ameaçadas, o Estado precisaria sensibilizar-se e destinar recursos adicionais para programas com fortes fundamentos sociais, como as bolsas para os alunos cotistas provenientes de escolas públicas e com origens raciais indígenas e afrodescendentes, e para os cursinhos pré-vestibulares oferecidos com o objetivo de que alunos socioeconomicamente carentes possam se candidatar, com uma melhor formação, ao ensino superior público ou privado.
Também é importante lembrar que essas universidades fizeram, ao longo do tempo, importantes expansões nos seus Câmpus e cursos, em várias regiões, sem a contrapartida adicional previamente combinada com o Estado.
Com seus orçamentos anuais, normalmente corrigidos pela inflação e pelo PIB, as universidades estaduais paulistas devem cobrir todas as despesas com pessoal (da ativa e aposentados), todo custo das unidades universitárias e centros de pesquisa anexos, além do investimento na infraestrutura necessária de salas de aula, laboratórios, hospitais veterinários e humanos, fazendas de ensino e pesquisa, além de ações judiciais antigas e atuais que se tornaram precatórios, entre outros itens.
Adicionalmente, esses mesmos orçamentos devem zelar por áreas fundamentais, como bolsas, auxílio-alimentação, moradias e restaurantes universitários subsidiados, que asseguram a permanência, na universidade, de alunos com dificuldades financeiras em suas famílias. Convém ressaltar que os alunos constituem a razão de ser das universidades e têm todo direito de pleitear melhores condições para o seu crescimento intelectual com o objetivo de serem os profissionais competentes de que o país tanto necessita para a construção de um futuro melhor.
Além disso, há os benefícios legítimos, apoiados por lei ou internamente pelo Conselho Universitário, para os servidores docentes e técnico-administrativos, como vales alimentação e/ou refeição, vale transporte, licenças saúde, nojo e gestação, seguros de funerais, plano de saúde subsidiado e creches, entre outros.
Ainda dentro da rubrica dos recursos humanos, as universidades não podem se descuidar das contratações, dentro das suas possibilidades, pois docentes e funcionários não podem ser substituídos por máquinas, como ocorreu ao longo do tempo em algumas atividades humanas. A transferência do conhecimento pelo ensino e pela pesquisa não pode prescindir de bons mestres assessorados por servidores técnico-administrativos.
O custeio das universidades garante o seu dia a dia: o pagamento de utilidade pública (luz, água, telefone, lógica), transporte, limpeza, vigilância, bibliotecas, manutenção e serviços gerais, medicamentos, drogas para laboratórios, alimentação, itens de escritório e muitos outros.
O investimento garante a instalação de equipamentos cada vez mais modernos e sofisticados nos laboratórios de ensino e de pesquisa, na qualidade das salas de aula e nos anfiteatros, no ensino a distância, nas reformas dos prédios administrativos, nas melhorias e seguranças das instalações de água e elétricas e na construção e reformas de departamentos, por exemplo.
Entre as três universidades públicas paulistas, a Unesp, por exemplo, apresenta números acadêmicos expressivos. Descentralizada, multicâmpus e de reconhecida qualidade por avaliações nacionais e internacionais, encontra-se fortemente radicada em 24 municípios com suas 34 faculdades. Oferece um total de 155 cursos de graduação, 112 doutorados, 124 mestrados e 19 mestrados profissionais, em todas as áreas do conhecimento, para cerca de 60 mil alunos, sendo 35 mil na graduação, 15 mil na pós-graduação e 10 mil em especialização, em línguas e a distância.
No âmbito econômico, os dados também impressionam. Em 2013, a Unesp teve cota-parte do Estado no valor de R$ 1,804 bilhões e devolveu aos municípios em que suas unidades estão inseridas o valor de R$ 1,903 bilhões, na forma de gastos pessoais dos alunos, docentes e servidores técnicos administrativos, gastos das unidades e gastos dos visitantes em cursos e eventos.
Esses dados mostram como, apesar de todas as dificuldades e compromissos que enfrentam, USP, Unesp e Unicamp, graças à autonomia orçamentária e financeira outorgada em 1989 para as três universidades, cresceram exponencialmente em tamanho e qualidade, recebendo justo reconhecimentos no Brasil e no exterior.
É inegável, portanto, que as universidades estaduais paulistas, ao contrário do que muitos insistem em negar, tiveram e têm indispensável participação no diferencial de desenvolvimento do Estado de São Paulo, pois contribuem com a formação de profissionais competentes e com ações culturais, políticas, econômicas sociais e de extensão dos conhecimentos à comunidade essenciais para o presente e o futuro do País.
*Reitor da Unesp.
