Cento e vinte sete anos depois, o País comemora nesta terça-feira, 15, a Proclamação da República – um levante político-militar, liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, que impôs o fim do Segundo Império. O advento da República significou um passo importante do Brasil rumo à modernidade, em um processo que se arrastava desde as tentativas abolicionistas e culminou com a assinatura da Lei Áurea, um ano antes.
A crise no Império deu-se, principalmente, pelas reclamações da concentração do poder nas mãos do imperador d. Pedro II. A igreja protestava contra as interferências do monarca nos assuntos religiosos. O exército não aprovava a corrupção na Corte, uma doença que já tinha cunhos históricos naquela época. A classe média crescia nos centros urbanos e reivindicava maior participação nas decisões. Os proprietários rurais, principalmente os grandes produtores de café, desejavam mais poder político, já que detinham o econômico. Com pressões de todos os lados, o Império ruiu em 15 de novembro de 1889. Apesar da intensa luta política, não houve participação popular em torno da Proclamação da República. Relatos de época mostram que “o povo assistiu a tudo de forma bestilizada”, como contou Aristides Lobo, um jurista da época.
A ideia de República nasceu na Roma Antiga, quando os romanos lutavam contra o poder centralizado da monarquia. República, no latim, significa coisa pública, sistema em que o chefe de governo é escolhido por eleições. Outra característica importante dessa forma de governo é a obediência ao conjunto de leis que rege uma nação. A ideia de República está ligada à democracia e à criação de limites para os detentores do poder.
Para o filósofo italiano Norberto Bobbio, o fundamento de uma boa república, mais até do que as boas leis, é a virtude dos cidadãos. A noção contemporânea desse formato de governo está assentada nos princípios de ordenamento institucional, da proteção dos indivíduos contra o excesso de poder dos governantes e do caráter abrangente das leis, criadas pelos representantes do povo.
No feriado que marca a efeméride, fica a reflexão de que, com a República, a democracia consolida-se como regime em que o povo está representado e protegido e onde todos, sem exceção, devem ser iguais perante a lei.
*Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE, do Conselho Diretor do CIEE Nacional e da Academia Paulista de História (APH).
