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Desde a Antiguidade, o direito conquistou enorme relevância nas relações sociais. As regras jurídicas, colocadas em prática na Roma Antiga, influenciam a vida das pessoas até hoje. Não existe sociedade organizada que possa se abster de um conjunto de leis. Essa importância permanece nos dias atuais. O direito continua atraindo um grande contingente de alunos – está sempre entre os cursos mais concorridos nos principais vestibulares. No entanto, não há muito que comemorar quando os dados se referem à qualidade de ensino das letras jurídicas no país. Pelo terceiro ano consecutivo, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o órgão regulador da carreira, reprovou mais de 80% dos candidatos em São Paulo. O resultado é alarmante diante da necessidade da boa formação dos profissionais.
Os números do concurso mais recente, divulgados no mês passado, apontam um total de 28,1 mil candidatos inscritos, mas apenas 5,06 mil conseguiram atingir a nota mínima para serem aprovados, o que equivale a 17,9% dos candidatos. Para o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, os resultados demonstram a baixa qualidade do ensino jurídico e o excessivo número de cursos de direito. Há histórico de candidatos que já prestaram o exame 12 vezes e não obtiveram a licença para o pleno exercício da profissão.
Um dos motivos para o alto índice de aprovação vem da deficiência dos ensinos fundamental e médio, que se reflete nas universidades. As dificuldades de compreensão de textos e de análise de casos práticos aumentam as estatísticas. É necessário, portanto, qualificar o estudante para que consigamos formar profissionais mais conscientes e preparados para a importante missão que é advogar.
O CIEE, com experiência de 52 anos no mercado de trabalho, enxerga no estágio uma forma salutar de capacitação prática que completa a formação teórica dos estudantes de direito. É importante lembrar que pela Lei do Estágio, profissionais liberais também podem abrir oportunidades de treinamento prático para jovens. Para os estudantes de ensino médio, que pretendem estudar direito, uma boa opção é o estágio nos Tribunais de Justiça (TJ). Em São Paulo, o CIEE possui uma parceria relevante com o TJ-SP.
Outra ação importante é realizada anualmente, em conjunto com o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), em que estudantes de direito são premiados diante da qualidade de suas dissertações. Na semana passada, foram premiados Renan Posella Mandarino, com a monografia Limites probatórios da delação premiada frente à verdade no processo penal, e Adriana Pinheiro Amorim, com o trabalho Perspectivas da delação premiada: limites e desafios. São ações como essas que podem auxiliar os estudantes em suas aptidões, visando um exercício pleno e competente da carreira jurídica.
*Presidente do Conselho de Administração do CIEE
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