A Anistia Internacional divulgou em 21/02/2017 o novo informe “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017”, no qual retrata a situação dos direitos enquanto panorama em dezenas de países.
No que se refere ao Brasil, o relatório enfatiza que “A polícia continuou a fazer uso desnecessário e excessivo da força, em especial no contexto dos protestos. Jovens negros, principalmente os que moram em favelas e periferias, foram desproporcionalmente afetados pela violência por parte de policiais. Defensores e defensoras dos direitos humanos, em especial os que defendem os direitos da terra e ao meio ambiente, enfrentaram cada vez mais ameaças e ataques. A violência contra mulheres e crianças continua sendo uma prática comum. As violações de direitos humanos e discriminação contra refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes se intensificaram”.
É lamentável perceber os graves problemas que insistem em assolar o Brasil, país diversificado regionalmente, mas ao mesmo tempo semelhante na negligência de elementos fundamentais para a vida social por parte do Estado. A segurança pública aparentemente permanece estarrecida perante os últimos conflitos e mortes nos presídios. A incapacidade de articulação de medidas governamentais que conjuguem prevenção, punição e ressocialização, resulta no caos atual.
Fatores determinantes para o estado crítico que castiga o País são os impasses e as constatações gritantes das condições prisionais, da liberdade de manifestação, dos defensores dos direitos humanos, dos direitos dos povos indígenas, da violência contra mulheres e meninas, das pessoas refugiadas e dos direitos das crianças.
O destaque negativo colhido agora é fruto do condicionamento que submerge estruturas fundamentais, necessidades básicas que aguardam respostas e ação do poder público. O aprofundamento de sérias violações e o eminente risco de retrocesso em direitos já conquistados, sendo este feito marca registrada do governo vigente, refletem o cenário nacional.
Num nível mundial, o relatório alerta para líderes políticos que apostam seu poder atual e futuro em narrativas de medo e desunião, isto é, no discurso do “nós contra eles”. Tal prática ocasiona um mundo divido e mais perigoso e, sobretudo desenvolve um retrocesso na efetivação de direitos, o que enfraquece, por exemplo, a reação da comunidade internacional à questão dos refugiados.
A retórica do “nós contra eles”, cria um ambiente em que o “nós” se visualiza superior e detentor da razão enquanto “eles” são os inferiores que precisam ser combatidos. O impulso de tal situação parece se encontrar na ascensão dos que instauram essa ideia e a disseminam, ou seja, os que anseiam o poder a qualquer preço.
*Estudante de Filosofia
