A agenda reformista, proposta pelo executivo federal e que vem sendo aprovada pelo Congresso Nacional com medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emendas constitucionais, estão mudando estruturalmente nosso país. São pequenas e grandes alterações que tornaram possível reverter todos os indicadores econômicos e sairmos de uma recessão econômica, de grandes proporções, para o início da recuperação.
Hoje, temos uma inflação bastante baixa, uma forte redução na taxa de juros e de forma natural, indicadores de confiança crescentes, crescimento econômico para 2017 e, melhor ainda, para 2018, câmbio sob controle, bolsa com recordes positivos e recuperação do nível de emprego.
É verdade que não sentimos ainda toda essa recuperação em nossas vidas e empresas, mas esses indicadores são construídos com essa expectativa e é, exatamente, disso que estamos falando.
A próxima pauta do Congresso Nacional é a discussão da reforma da previdência, diferente da apresentada no primeiro semestre, e com algumas concessões negociadas, para viabilizar a aprovação, certamente é a mais importante e fundamental para nosso futuro.
Levando-se em consideração a queda na taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida, somos, hoje, um dos países que enfrenta essa mudança, demográfica estrutural, de forma bastante rápida, portanto, algumas adequações se fazem necessárias, entre elas: a previdência.
Não é sustentável a forma como está regrada e a mudança agora é necessária não apenas para as contas públicas nacionais, mas também para os Estados e municípios. Alguns já em condições fiscais críticas, e com pagamentos, até mesmo, de salários atrasados.
O déficit, nos três níveis de governo, é crescente e levará o país em um futuro próximo, se nada for feito, a não conseguir honrar, nem mesmo, os direitos adquiridos. Já tivemos exemplos em outras economias do mundo.
As adequações formuladas na última proposta, com a mudança da idade mínima feita de forma gradativa e no longo prazo, foram importantes para diminuir o número de parlamentares contrários, mas a mais importante mudança é, exatamente, essa que todos os cidadãos deveriam ser informados, e me parece que agora estão percebendo: é o fim do privilégio dos servidores públicos.
Com um critério totalmente desequilibrado e bastante injusto, em algum momento de nosso passado o trabalhador, da iniciativa privada, teve aprovada uma forma de receber aposentadoria diferente do servidor público.
O grande mérito desta proposta é igualar o critério. Essa mudança pode deixar descontentes alguns novos servidores públicos, mas é a forma mais justa de tratar o tema, pois o maior déficit, nas contas da previdência, vem, justamente, da necessidade dos municípios, Estados e União arcarem com esse critério injusto e insustentável, no longo prazo.
Essa mudança já deveria ter sido feita há muito tempo, e se o fim destes privilégios tivesse sido proposto e aprovado décadas atrás, certamente não teríamos tantos problemas sociais, e nossa dívida pública seria menor, além de que as gerações passadas, que criaram esse desequilíbrio e até mesmo injustiça, teriam pago, também, a conta.
Não podemos deixar de aprovar essa reforma, principalmente para igualar os critérios entre os funcionários públicos e os da iniciativa privada.
Se não tivermos essa mudança aprovada será o fim do início da recuperação econômica. Portanto, importante que nossos congressistas entendam a necessidade desta aprovação e votem pensando no futuro de nosso país, pois, certamente, é o único caminho para o crescimento.
*Presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP)
