A Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) produziram um levantamento mostrando que a economia informal e a sonegação estão crescendo. O trabalho envolve operações da economia subterrânea como venda de produtos roubados e contrabando e também atividades legais que deixam de cumprir regras estabelecidas, como a contratação de trabalhadores com carteira assinada, por exemplo. O estudo revela que neste ano o valor que deixou de entrar nos cofres públicos sob a forma de tributos ultrapassou a montante de R$ 1 trilhão.
A situação apresentada pelo estudo da FGV/ETCO quantifica o que o país está cansado de saber. A sonegação continua correndo solta em um sistema tributário que facilita e estimula essa prática. Uma reforma tributária necessariamente tem que atacar esse problema de frente. Tentar resolver essa anomalia com medidas pontuais aqui e acolá como os fiscos em seus três níveis fazem é algo infrutífero.
A sonegação é uma das anomalias tributárias no país, já que gera injustiça social, representada pela compensação da perda de receita através da sobretaxação da classe média. O que se deixa de arrecadar por quem sonega é compensado com mais imposto sobre os assalariados, sobretudo para aqueles que têm carteira assinada, que arcam com elevadas retenções diretamente em seus holeriths e ainda pagam pesados tributos nos preços dos bens e serviços que consomem. A tributação sobre os salários somados à arrecadação sobre o consumo representam mais de 80% de tudo que o governo federal, os Estados e os municípios arrecadam.
A alternativa para combater a absurda sonegação no Brasil é a tributação direta sobre a movimentação financeira, tal como previsto no projeto do Imposto Único. A ideia é transformar vários tributos em um. A cobrança seria automática toda vez que o correntista movimentasse sua conta bancária por meio de saque, compensação de cheque, transferência ou uso do cartão de débito. Haveria enorme simplificação do sistema e a carga tributária individual seria reduzida porque todos passariam a pagar suas obrigações com o fisco.
Com o Imposto Único, a fiscalização torna-se mais simples; os critérios de taxação ficam mais transparentes; os custos por parte do poder público, e também os custos do setor privado vinculados às exigências tributárias, tornam-se menores. A simplificação do processo fiscal é evidente quando toda a arrecadação se concentra em um único tributo, incidente sobre uma única base que não exige formulários e guias. Essa forma de tributação atinge até mesmo atividades ilegais da economia subterrânea.
O Imposto Único acarretaria a virtual eliminação da sonegação, da corrupção fiscal e da economia informal, com custos administrativos e de fiscalização pouco significativos. Apenas 2,6% em cada lado da movimentação bancária geraria receita equivalente à dos tributos extintos nos três níveis de governo.Para evitar que as operações efetuadas em moeda fiquem isentas, todo saque etodo depósito emdinheirono sistema bancário seriam taxados através de uma alíquota que em média reproduziriaa quantidade de transação que seria realizada com essa moeda até seu retorno aosbancos. Ademais, toda operação comercial só terá validade jurídica se transitar pelo sistema bancário.
É por meio do Imposto Único que o Brasil deixará de ser o paraíso dos sonegadores para se tornar um país justo com os contribuintes e que valoriza quem produz.
_____________________________________________________________________________
*Professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV)
