Amanhã, 24, comemora-se o Dia do Aposentado no país. Apesar de ser uma data importante, não se tem muito o que comemorar. No início de 2018, os aposentados brasileiros já sofreram mais um duro golpe. O Governo Federal reajustou o salário mínimo com índices abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. Conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o acumulado nos últimos 12 meses foi de 2,07%, mas o governo repassou apenas 1,81% para o mínimo, que serve de base para os benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Importante ressaltar que cerca de 70% dos aposentados do INSS recebem a faixa salarial mínima no país e, apesar do Governo Federal agir conforma a legislação, não é justo ou razoável com os idosos que têm um custo alto elevado, principalmente com remédios, plano de saúde e alimentação. Trata-se de uma afronta a dignidade humana, pois muitos dos 22 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo não conseguem se sustentar com esse dinheiro e precisam recorrer à família ou vivem em situação de miserabilidade.
O cálculo deveria considerar a inflação do idoso que paga, por exemplo, de plano de saúde, de mais de R$ 700,00 mensais, isso se considerarmos as operadoras mais baratas. Ou seja, como um aposentado que paga esse valor de plano de saúde conseguirá ter dinheiro para roupas, comida, conta de luz, conta de água e outras necessidades básicas para sobrevivência, ganhando um salário mínimo de R$ 954,00? Impossível.
O reajuste dos benefícios do INSS está longe da realidade da população e do custo de vida no Brasil. O percentual aplicado não reflete, na prática, o aumento da gasolina, dos alimentos e medicamentos que o idoso também tem de arcar. Se o índice oficial do INPC fosse aplicado ao salário mínimo, o piso do benefício chegaria a R$ 955,78, em vez dos R$ 954,00 já vigentes. O teto da Previdência Social, por sua vez, com o reajuste de 2,07%, subirá para R$ 5.645,80 – em 2017, o valor era R$ 5.531,31. E mesmo assim, com o reajuste do índice oficial, o valor estaria bem longe da realidade,
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo 2017 também ficou defasado, uma vez que o reajuste foi de 6,48% e as perdas inflacionárias chegaram a 6,58%. As perdas nos dois últimos anos contabilizam 0,34%.
E a tendência é que os direitos do aposentado e do trabalhador brasileiro continuem sofrendo duros golpes. O texto da reforma da Previdência poderá ser votado no próximo mês no Congresso Nacional e extinguir, por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição, pois determinará uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, além de um mínimo de 40 anos de contribuição para o recebimento do valor integral do benefício.
Infelizmente, a equipe econômica do Governo Federal não está preocupada com a vida do aposentado brasileiro. É um verdadeiro desprezo. Falta saúde, falta dignidade humana, falta política séria aos idosos no Brasil. E ainda, somos obrigados a ouvir que a reforma da Previdência combaterá privilégios. Pura mentira, pois 70% dos aposentados no país vivem com um salário mínimo. Que privilégio é esse? O aposentado no Brasil é mais um reflexo do descaso da classe política, com os cidadãos. Precisamos continuar juntos, na batalha contra essa barbárie diária.
E apesar da tristeza, é importante sempre homenagear e reconhecer o legado dos aposentados brasileiros. Com o seu suor e dedicação, ajudaram a construir e desenvolver esse país, que não sabe reconhecer seu valor. Obrigado aos aposentados por sua árdua contribuição e batalha diária, por um Brasil melhor.
*Advogado especialista em Direito Previdenciário
