Pela primeira vez em sua trajetória, o setor de biocombustíveis passa a ter a possibilidade de uma referência futura de mercado. O RenovaBio, Plano Nacional de Biocombustíveis, concebido pelo atual governo e amplamente discutido com a sociedade, abre a perspectiva do estabelecimento de condições que induzam ganhos crescentes de eficiência, reduções de custo e de preço dos biocombustíveis aos consumidores. Um plano que se aplica a todos os combustíveis de baixa pegada de carbono, etanol, biodiesel, biogás e biometano e bioquerosene.
Após ampla consulta pública, suas diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética, e uma proposta de medida legislativa foi construída em conjunto pelo governo e a sociedade. Por iniciativa do deputado Evandro Gussi, o projeto de lei foi apresentado, e aprovado em regime de urgência na Câmara e no Senado com ampla maioria parlamentar, tendo sido sancionado na forma de lei em dezembro. No último dia 14 de março, em evento realizado em Ribeirão Preto perante mais de mil representantes de toda a cadeia de produção, financiamento e comercialização de biocombustíveis, o presidente assinou o decreto que o regulamenta.
Com o RenovaBio, o Brasil tem a chance de criar condições duradouras para incentivar o investimento privado, valorizar a eficiência energética e ambiental e premiar a adoção de inovações voltadas à sustentabilidade.
O RenovaBio é uma iniciativa que caminha na direção dos objetivos firmados por nações que representam mais de 60 por cento da população do planeta. Na COP-23 em Bonn, estes países emitiram uma declaração de visão indicando que, para que o aquecimento global seja limitado a no máximo 2 graus Celsius em 2050, será necessário dobrar a participação da bioenergia e triplicar a participação dos biocombustíveis na demanda global de energia até 2030. Existe um sentimento de urgência em todo o mundo em relação a esse tema. No entanto, é preciso compreender que com o RenovaBio o ritmo de expansão do mercado de biocombustíveis será ditado pelas metas de descarbonização e pela resposta que esse processo gerar como estímulo a novos investimentos.
Tampouco os produtores devem ter o sentimento de que ganharam um pote de ouro. O RenovaBio não cria um subsídio nem um novo tributo para proteger a produção. Em realidade, cria uma nova regra de competição que irá valorizar e premiar a eficiência energética e o menor impacto ambiental. É uma regulação moderna e inovadora, que vem sendo elogiada em vários fóruns internacionais, e já começa a ser copiada em alguns países.
Todos os ministérios e órgãos de governo envolvidos, liderados pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a sociedade civil e os setores econômicos relacionados com a sua formulação fazem história com esse programa, que compõe um conjunto de iniciativas de indução que somam investimentos privados futuros na área de energia de mais de R$ 1,3 trilhão. Uma iniciativa que valoriza a capacitação nacional na produção de biocombustíveis e na engenharia automotiva nacional desenvolvida para utilizá-los de forma eficiente. Um programa que trará a definitiva integração entre biocombustíveis e derivados de petróleo, trazendo sustentabilidade ambiental e longevidade para esses últimos. É um plano integrado de desenvolvimento econômico, energético e ambiental, aliado a uma opção de política industrial e de valorização de produção agrícola.
Com o RenovaBio, o Brasil cria as bases definitivas para o desenvolvimento sustentável de sua agricultura e bioenergia. Com boa razão, na cerimônia de assinatura do decreto regulamentador, o presidente da República indicou que esse tenha sido talvez o ato mais importante do seu governo.
*Presidente da Datagro e representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética, O Estado de S.Paulo (03 Abril 2018 | 05h00).
