A possibilidade da liberação das vendas de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados de todo o país está em debate no Congresso Nacional, podendo representar em um grande risco à população.

O Projeto de Lei 9.482/2018 será tema de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no dia 27 de novembro (terça-feira), às 14h30, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília, articulada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Porém, para a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias, Febrafar, esse Projeto de Lei, se aprovado, pode representar sérios riscos para a população, não sendo segura a venda desses medicamentos de forma indiscriminada, sem o acompanhamento devido de farmacêuticos.

“Medicamento é um tema muito sério e que necessita de um suporte especializado, fato que não ocorre em supermercados. Com isso, se poderá ter o sério risco do aumento nos casos de intoxicação por esses produtos, ou seja, pode se tornar um problema de saúde pública”, avalia Edison Tamascia, presidente da Febrafar.

Outro fato que causa preocupação é a condição de venda e armazenamento desses medicamentos. “Já existe no país uma ampla rede de farmácias que possibilita o suporte a esse abastecimento, atendendo a rigorosos critérios e requisitos da vigilância sanitária e afastando riscos aos consumidores. Já os supermercados não estão aptos a dispensar medicamentos isentos de prescrição, o que causa preocupação sobre condições e qualidade”, alerta Tamascia.

Para a Febrafar, na análise sobre os prós e contras dessa liberação de venda, os problemas poderão ser muito maiores que os benefícios. A audiência pública pode ser acompanhada online pelo público. No link (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/794), é possível interagir e fazer perguntas, além de assistir ao vivo a audiência.