Os municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal têm até o dia 30 de setembro para apresentar ao Ministério do Meio Ambiente propostas de projetos que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos urbanos, que custem de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. O edital foi lançado no final do mês de agosto em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e há uma previsão de investimento de até R$ 30 milhões.
Para Luiz Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs), o Governo Federal precisa, de fato, oferecer instrumentos aos municípios para que eles resolvam os desafios técnicos que têm pela frente. “Caso contrário, estaremos enfrentando um círculo vicioso onde as principais soluções para o desenvolvimento do país são periodicamente adiadas diante da nossa incompetência de gestão”, conclui.
De acordo com o Biólogo Giuseppe Puorto, do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT e MS), a falta de gestão dos resíduos sólidos urbanos é também uma fonte de sérios problemas, sociais, econômicos e também ambientais. “Ou seja, os municípios precisam cumprir urgentemente com a sua parte”, diz o Biólogo. “Sem contar o risco que os catadores que trabalham em lixões enfrentam diariamente, inclusive crianças, tanto de contrair alguma doença por causa do próprio lixo ou pela presença de animais (ratos e urubus, por exemplo) como também de sofrer algum acidente fatal”, completa Puorto.
De acordo com a chamada, poderão ser financiados a aquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, dentre outros. Também consta que a execução deverá ser no período de 12 a 36 meses e que os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.
