Na próxima terça-feira (5), haverá uma grande mobilização contra a aprovação do PL 899/19. O movimento acontecerá no plenário Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a partir das 15h, onde o projeto tramita em caráter de urgência. O ato reúne credores de precatórios, professores, representantes de sindicatos e advogados.
O Governo do Estado de São Paulo apresentou o Projeto de Lei (PL) 899, de 2019, que causará enorme prejuízo financeiro aos mais de 600 mil trabalhadores ativos do serviço público estadual, além dos que já estão aposentados. O PL propõe reduzir as chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90.
Isso significa que qualquer trabalhador do serviço público que já tenha ganhado ou que venha a ganhar uma ação contra o governo do estado, com valor acima desses R$ 11 mil, terá que entrar na longa fila dos precatórios, enquanto as OPV’s são pagas dentro de um prazo inferior a 1 ano. Se aprovada, a mudança afetará trabalhadores da saúde, educação, segurança pública, judiciário, administrativos e demais setores, que muitas vezes passam anos e anos em batalha judicial para receber seus direitos/valores que lhes foi negado por parte do estado em algum momento.
Além disso, aumentará a fila dos precatórios, ampliando também os juros da dívida pública do Estado, fazendo com que todos os contribuintes paguem por essa conta futuramente.
O CPP pede a adesão dos associados ao movimento. Mobilize-se, professor! É hora de lutar por aposentadoria digna e por respeito a todos os profissionais da Educação. Contamos com você.
TODOS CONTRA O PL 899/2019!
Organização:
– Centro do Professorado Paulista (CPP);
– Comissão de Precatórios da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP);
– Federação dos Sindicatos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp);
– Movimento de Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (Madeca);
– Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP);
– Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp);
– Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo;
– Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (Apase);
– Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP).
