Até o dia 30 deste mês, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizar e evitar as penalidades de uma fiscalização. Não é necessário o comparecimento até uma Unidade da Receita Federal.
A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa no processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), por Pessoas Jurídicas.
A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal enviou cartas às empresas de todo o Brasil, alertando sobre inconsistências nos valores declarados de IRRF em relação ao que foi efetivamente recolhido. As empresas informaram retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) sem que tenham recolhido o imposto retido à Receita Federal.
Nessa etapa, 25.301 contribuintes serão alertados sobre a possibilidade de se autorregularizar, ao encaminhar retificação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e/ou efetuar o recolhimento das diferenças de valores de IRRF, com os devidos acréscimos legais.
Atuando assim, poderão ser evitados os procedimentos de fiscalização que acarretam em multa de ofício de no mínimo 75% e acréscimo de juros de mora, e ainda uma eventual Representação ao Ministério Público Federal, se caracterizado crime.
As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, bem como as orientações para autorregularização que se encontram no próprio corpo da mensagem, que foi enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral encontrado no sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará comunicado, para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que pode ser acessada por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual). Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.
O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, é de aproximadamente R$ 821 milhões.
A Receita Federal criou um vídeo com informações sobre a operação, acessível em:
http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/outubro/operacao-fonte-nao-pagadora-acao-visa-a-autorregularizacao-dos-contribuintes-que-declararam-retencao-de-imposto-de-renda-de-seus-empregados-sem-o-devido-recolhimento (Com informações Receita Federal)
