Na segunda-feira, 25, os vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação o Orçamento Municipal (PL n.º 57/19) para o ano de 2020, previsto em mais de R$ 136 milhões. Agora o projeto será discutido novamente em plenário e se receber votos favoráveis será aprovado em duas votações e encaminhado para sanção.
Durante o momento reservado para a ordem do dia, foram incluídos ainda em regime de urgência e aprovados outros seis projetos. Entre eles alterações no Plano Diretor, criação e extinção de cargos, de denominação de próprio público, de alterações em lei e de créditos adicionais suplementares.
O PLC n.° 27/19 previa novas regras para o Plano Diretor e as mesmas já haviam sido discutidas durante audiência pública realizada na Câmara, semana passada. Entre as novas normas está a possibilidade de que a Emdaep, após estudo, constate a viabilidade ou não de perfuração de poço e de instalação de reservatório de água no novo loteamento. Caso seja inviável, “o empreendedor ficará obrigado a verter em favor da concessionária o valor correspondente aos dispositivos”. Os recursos ficarão sob administração da Emdaep, que poderá investi-los onde for necessário para melhoria do sistema de água e esgoto da cidade.
Outro projeto aprovado é o PLC n.° 31/19 que cria 16 novos cargos: um de advogado, um de enfermeiro, quatro de analistas em planejamento de compras e licitações e dez de ajudantes de serviços gerais. Todos deverão cumprir 40 horas semanais, à exceção do advogado que terá carga horária de 20h. Além desses, foram extintas 21 especialidades que já estavam vagas na prefeitura.
Com o PL n.° 62/19 a policlínica passará a ser denominada “Policlinica Municipal Alcia Lineia Vitti Rejani – Néia Rejani”. O projeto é de autoria dos vereadores Rodrigo Parra, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho e foi aprovado por unanimidade. A homenageada foi servidora pública municipal e prestou relevantes serviços à comunidade dracenense.
Os PL n.° 64 e 60/19 versam sobre autorização de crédito adicional suplementar. O primeiro no valor de R$ 2.777.749,37, para reforço em créditos orçamentários e o segundo de R$ 100 mil destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Por último, foi aprovado o PL n.º 63/19, sobre a cessão de uso de imóveis públicos, que altera o artigo 2º e acrescenta o artigo 3º, na Lei 3.748/2010, alterada pela Lei 4.041/2012.
Homenagens
Durante a 38ª sessão ordinária foram entregues Diplomas de Honra ao Mérito ao Atirador Destaque 2019 Igor Costa Roza, ao 1º Sargento Benicio Alves de Souza Junior, Comandante Chefe Instrutor do Tiro de Guerra 02-082 e ao 1º Tenente Valdecir Ferreira Soares, delegado do Serviço Militar da 15ª Delegacia da 6ª Circunscrição. (Com informações assessoria de imprensa/Câmara Municipal)
