O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs, na última semana, ação civil pública pela prática de improbidade administrativa contra a ex-provedora da Santa Casa e Maternidade de Panorama, Silvana Vieira da Silva Monteiro. Além dela, o prefeito da cidade, Giulio César Lima Pires e o secretário municipal de Saúde Ademilson Corrêa da Silva estão envolvidos na denúncia.
De acordo com o MP, no período agosto de 2017 a julho de 2018, contando com a participação direta de Lourdes de Fátima, funcionária responsável pelo departamento pessoal da Santa Casa, bem como com a conivência e auxílio moral e intelectual do prefeito e do secretário de Saúde, responsável pela gestão do acordo entre o município e a Santa Casa e Maternidade de Panorama. A ex-provedora e Alison Corrêa da Silva, diretor secretário adjunto da entidade e irmão do secretário municipal de Saúde, providenciaram a contratação de Vinicius Guilherme Barreto como “funcionário fantasma” da Santa Casa, a fim de que os salários a ele pagos pela instituição fossem repassados a Alison.
Durante as investigações, que contaram com a quebra de sigilo bancário de alguns investigados, verificou-se que Vinicius constava como contratado para a função de serviços gerais na Santa Casa e Maternidade de Panorama, com salário declarado de R$ 1.500,00. Vinicius, que trabalhava como atendente de balcão no Depósito e Lajes Ferreira, empresa de Alison Corrêa da Silva, jamais prestou qualquer serviço à entidade. Ele recebia os salários pagos pela Santa Casa e prontamente transferia ou depositava a quantia em contas bancárias de titularidade de Alison ou da empresa Debora Miqueloti ME, nome de registro da empresa por ele administrada. Em um dos meses, o depósito do pagamento foi efetuado diretamente na conta bancária da empresa, e, em outra ocasião, parte do salário depositado pela entidade na conta de Vinicius foi utilizado para pagamento de fornecedores do depósito de material de construção.
Ainda de acordo com a denúncia, logo que Vinicius passou a constar da folha de pagamento da entidade, Silvana foi questionada pelo então tesoureiro da entidade. Diante disso, a então provedora solicitou a intervenção do prefeito Giulio César Lima Pires, que, por sua vez, dirigiu-se à sala da provedoria da Santa Casa, e conversou pessoalmente com o tesoureiro, afiançando a contratação de Vinicius.
A contratação ilegal e de mera fachada de Vinicius ainda envolveu a rasura do livro de empregados da Santa Casa e Maternidade de Panorama por parte da funcionária Lourdes de Fátima, para constar data retroativa do início de contrato de trabalho, ferindo a própria sequência cronológica do documento.
Nesse período, foram pagos, indevidamente, a título de salários, adicionais e gratificações, em prejuízo da Santa Casa e do erário municipal, a quantia de R$ 16.784,93 na época. (Com informações da assessoria de imprensa/MPSP)
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Panorama informou que ainda não foi notificada da proposta de ação pública civil por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo e aguarda os desdobramentos da ação.
