A Câmara Municipal de Dracena retomou na noite desta segunda-feira, 3, as sessões ordinárias do último ano da 17ª Legislatura após o recesso.
Na pauta da Ordem do Dia constava a segunda discussão do projeto de lei complementar n.º 01/2020 de criação do cargo de “Chefe de Infraestrutura”, que havia sido discutido anteriormente em sessão extraordinária. O cargo criado tem por requisito ser ocupado por servidor em efetivo com ensino médio e estar em exercício há pelo menos quatro anos. As atribuições e tarefas serão a de “supervisionar equipes na execução dos serviços de obras públicas; distribuir e determinar os serviços aos servidores e controlar o uso e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários; apoiar os superiores nas solicitações e nos serviços planejados pelos mesmos; desenvolver atividades correlatas”. Como o PLC foi aprovado pela maioria nas duas votações pelas quais passou, seguirá agora para sanção do prefeito.
Ainda durante a sessão, também foi incluído em regime de urgência para discussão e votação o projeto de lei n.º 07, de 28/01/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial adicional no orçamento vigente no valor de R$ 232 mil. O recurso será destinado para obras de infraestrutura no município e é fruto de transferência pela esfera federal.
Durante o expediente, também foram apresentadas matérias referentes a 2019 como a ata da última sessão, seis requerimentos e 21 indicações e referente a este ano, os vereadores apresentaram e discutiram 16 requerimentos de informações e 23 indicações.
Os vereadores voltam a se reunir para sessão ordinária na próxima segunda-feira, 10 de fevereiro a partir das 20h, na sede da Câmara Municipal de Dracena. (Com informações assessoria de comunicação/Câmara)
