O governo do Estado de São Paulo transferiu ontem, 30, R$ 859,05 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,10 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 9/6, 16/6 e 23/6, relativos à arrecadação dos períodos de 1/6 a 5/6, 8/6 a 12/6, 15/6 a 19/6. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em junho fecha em R$ 1,96 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990..
No primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 13,4 bilhões aos municípios paulistas.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
