A ONU deve receber mais uma denúncia contra o governo Bolsonaro, desta vez sobre a desregulamentação das políticas ambientais.
O advogado popular Pedro Martins deve apresentar um informe nesta quinta-feira (9) durante a 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em agenda com a relatora especial Cecilia Jimenez-Damary, que reporta sobre mudanças climáticas e direitos humanos.
A reportagem teve acesso ao vídeo que exibirá a denúncia. “As violações de direito ao território, ataques a defensores ambientais, o desmonte da legislação de proteção ambiental e os avanços de empreendimentos e da mineração ameaçam o futuro da governança climática no Brasil”, afirma no vídeo Pedro Martins, assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, responsável pelo informe.
O termo ‘boiada’ – usado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em referência à desregulamentação – consagrou o conjunto de medidas em curso desde o início do ano passado, como extinção de órgãos e conselhos da sociedade civil, afrouxamento da fiscalização ambiental e proposição de leis que incentivam o desmatamento -como a ‘MP da grilagem’ e o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas.
O informe elenca uma série de medidas tomadas pelo governo federal na direção de desregulamentar as políticas de proteção ambiental, cita a alta do desmatamento e também mostra preocupação com “o crescente papel das Forças Armadas nas operações de fiscalização ambiental na Amazônia, pois além de controlar os órgãos ambientais, representa a maior utilização de recursos públicos e menor transparência de gastos e controle da social”.
As organizações também destacam que as políticas climáticas estão diretamente ligadas à gestão territorial, área em que “o governo Bolsonaro tem atuado para não titular territórios quilombolas e demarcar terras indígenas, mas, em vez disso, para facilitar a grilagem de terras”.
O informe conta com o apoio de organizações de defesa de territórios indígena e tradicionais, como Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Amigos da Terra Brasil, Conselho Nacional das populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu e Fase-Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional.
O trâmite não prevê sanções ao país. A expectativa é de que, uma vez incorporada ao relatório sobre o tema, a denúncia gere recomendações ao governo.
A denúncia se soma à pressão internacional crescente nos últimos meses para que o país revise sua postura sobre as políticas ambientais. A divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, em que Salles defende “aproveitar a pandemia para passar a boiada”, junto ao aumento das taxas de desmatamento e queimadas, tem gerado reações negativas de investidores internacionais, do parlamento europeu e de embaixadas. Na última semana, o embaixador britânico disse à Folha de S.Paulo que “se o desmatamento crescer mais, o Brasil terá problemas de exportação e imagem”.
