O Judiciário retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, precisando enfrentar pendências que afetam diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados. Os julgamentos têm potencial de gerar novas crises para o governo.
Os assuntos que precisarão ser analisados também têm impacto na Operação Lava Jato e em processos criminais contra políticos como o ex-presidente Lula e o senador José Serra (PSDB-SP).
A corte poderá ainda rediscutir seu entendimento sobre temas como o foro especial e rever decisões polêmicas, como as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se manifestar ainda a respeito de um eventual depoimento do presidente.
A oitiva foi requisitada pela Polícia Federal na investigação instaurada para averiguar a acusação do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) de que Bolsonaro tentou intervir indevidamente na corporação. O mandatário nega.
No início de julho, o ministro Celso de Mello (STF) prorrogou por mais 30 dias a apuração. Também pediu a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a respeito do depoimento do presidente.
Aras defendeu que Bolsonaro deveria ser consultado para informar se preferia manifestar seu direito ao silêncio, depor por escrito ou então escolher local e horário para sua fala aos investigadores.
Interlocutores do governo avaliam que uma decisão favorável ao depoimento de Bolsonaro pode abrir nova crise entre Planalto e Supremo.
A relação tem sido conturbada por conta de uma série de episódios, entre eles a participação do presidente em atos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e as decisões do ministro Alexandre de Moraes bloqueando contas em redes sociais de militantes bolsonaristas.
Na mais recente, Moraes determinou o bloqueio internacional das contas de militantes bolsonaristas. Redes sociais, como Facebook e Twitter, anunciaram que iriam recorrer, o que pode ensejar um julgamento no plenário.
O próprio presidente, por intermédio da AGU (Advocacia Geral da União), ingressou no dia 25 com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão de decisões judiciais que impuseram as restrições.
Em outra decisão que pode respingar no presidente e sua família, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se revoga ou não a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar.
A decisão em favor de Queiroz foi proferida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, no dia 9 do mês passado, durante o plantão da corte. A defesa alegou risco de contágio pelo novo coronavírus na cadeia.
O caso agora volta para o seu relator original, o ministro Felix Fischer, que vai decidir se mantém ou reverte a decisão de Noronha.
Reportagem da Folha mostrou que Fischer negou 97% dos habeas corpus impetrados em favor de presos que alegaram riscos em razão do novo coronavírus.
Ainda no caso envolvendo a suposta prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro do STF Gilmar Mendes vai analisar recurso do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro contra a decisão que determinou que o caso saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, concedendo foro especial ao filho do presidente.
Gilmar Mendes já indicou que deve levar a questão para ser analisada pela 2ª Turma do STF, para que o caso tenha uma decisão colegiada.
Gilmar também deve analisar ação que requer a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que rompeu com Bolsonaro e deixou o governo.
A defesa do ex-presidente Lula ingressou com o pedido para anular as condenações proferidas por Moro no âmbito da Lava Jato.
Com base nas conversas obtidas pelo Intercept Brasil e publicadas por outros veículos, como a Folha, além de outros argumentos, os advogados do petista sustentam que Moro atuou em conjunto com a acusação, sem observar o dever de imparcialidade.
Gilmar já afirmou que pretende encaminhar o caso a julgamento antes da aposentadoria do decano Celso de Mello, dia 1º de novembro. Seu substituto será indicado por Bolsonaro, desafeto de Moro.
A Lava Jato também está no foco de outra polêmica a ser enfrentada pelo Supremo após o recesso.
O atual presidente Dias Toffoli determinou no mês passado, em caráter liminar, que os procuradores das forças-tarefas da operação no Paraná e outros estados encaminhem à PGR (Procuradoria-Geral da República) todos os dados de investigações em seu poder.
Além de desagradar aos procuradores, a decisão provocou desconforto entre ministros, especialmente entre a ala mais alinhada com a Lava Jato.
Como a Folha mostrou, uma das possibilidades para contornar a decisão de Toffoli, articulada por esse grupo, seria o relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, incluir o caso na pauta de julgamentos do plenário virtual. Nesse caso, não é necessário que o presidente do STF o faça.
Agosto será o último mês de Dias Toffoli na presidência do Supremo. Em setembro, assume Luiz Fux para comandar a corte pelos próximos dois anos.
Diferentemente de Toffoli, cujas decisões feriram interesses da Lava Jato, o futuro presidente é tido como alinhado às forças-tarefas da operação.
Em uma das conversas de aplicativos de mensagem vazadas ao site Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, relata que manteve contato com Fux para angariar apoio para as ações da operação no Supremo. Após o relato, o então juiz Sergio Moro respondeu: “In Fux we trust [em Fux nós confiamos]”.
Na presidência do Supremo, caberá a Fux pautar ou ou não casos de interesse das forças-tarefas.
O STF também deve enfrentar outro tema que dividiu a corte, expondo divergências a respeito do foro privilegiado. No dia 21 de julho, o presidente Dias Toffoli manteve a legalidade de operação que apura suspeita de caixa 2 à campanha do atual senador José Serra (PSDB-SP), mas impediu busca e apreensão no gabinete do parlamentar em Brasília.
A situação das operações em gabinetes volta a ser analisada, inicialmente pelo ministro Gilmar Mendes, que vai decidir se mantém ou não a decisão de Toffoli -a liminar foi concedida por ele porque o presidente do STF analisa pedidos urgentes durante o recesso.
Independentemente da decisão, a corte pode se ver forçada a rediscutir a questão do foro especial, delimitando melhor a atuação de magistrados de primeira instância em investigações contra parlamentares.
Toffoli também tomou decisões que barraram duas investigações contra Serra. Em uma delas, o senador é acusado de lavagem de dinheiro transnacional. A Lava Jato o acusa de usar cargo e influência para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do trecho sul do Rodoanel.
A outra apuração suspensa diz respeito à suspeita de caixa dois nas eleições de 2014, a mesma em que Toffoli já havia barrado buscas no gabinete do senador. Serra nega irregularidades.Com a volta do recesso, ambos casos voltarão para o ministro Gilmar Mendes, que vai analisar se mantém as decisões do presidente da corte.
PENDÊNCIAS DO JUDICIÁRIO NA VOLTA DO RECESSO
Depoimento de Bolsonaro
O ministro do STF Celso de Mello analisa pedido da Polícia Federal para que Jair Bolsonaro preste depoimento no inquérito instaurado após o ex-ministro Sergio Moro acusar o presidente de tentar interferir na PF. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que Bolsonaro defina como vai prestar os esclarecimentos: se indicará hora e local para ser ouvido ou se responderá aos questionamentos por escrito. Outra possibilidade é de o presidente optar por ficar em silêncio.
Prisão domiciliar de Fabrício Queiroz
Após decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ter concedido no plantão da corte prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a sua esposa Márcia Aguiar, o caso agora será analisado pelo relator do caso, ministro Felix Fischer. Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Ele é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Esse tipo de esquema ocorre quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Jair Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
Foro de Flávio BolsonaroO ministro do STF Gilmar Mendes deve analisar recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que levou da primeira instância para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio o processo que investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O STF aguarda manifestação do TJ e da PGR.Compartilhamento de dados da Lava Jato
O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou no plantão da corte o compartilhamento de todos os dados de investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato com a Procurador-Geral da República. O ministro relator, Edson Fachin, contudo, pode incluir a pauta no plenário virtual e propiciar uma reavaliação do caso.
Lula e a suspeição de Sergio Moro
O ministro Gilmar Mendes aguarda o retorno das sessões presenciais no STF para levar a julgamento o habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa argumenta que Moro, quando magistrado, atuou em conjunto com a acusação, sem a devida imparcialidade. O caso ganhou força após o vazamento de diálogos de integrantes da Lava Jato.
STF e as buscas em gabinetes parlamentaresApós o presidente Dias Toffoli suspender busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), durante o recesso, o caso volta para o seu relator original, o ministro Gilmar Mendes, que vai decidir se mantém ou modifica a decisão provisória.Suspensão de contas nas redes sociais
Twitter e Facebook informaram inicialmente que iriam recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio internacional dos usuários investigados pelo STF. O Supremo também poderá analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade do presidente Jair Bolsonaro contra a suspensão de contas de bolsonaristas.
Proteção de índios durante a pandemiaUm dos primeiros julgamentos na volta do recesso do STF deve ser a análise, pelo plenário,da liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o governo a apresentar soluções para a crise de saúde nas comunidades indígenas.
