O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira, que o dinheiro público usado para financiar as campanhas políticas deve ser dividido de forma proporcional entre candidatos negros e brancos a partir de 2022. Na maior parte dos partidos, negros ainda são minoria nas executivas nacionais (cargos de direção), responsáveis por definir, por exemplo, quem será candidato e como a verba do fundo eleitoral será distribuída.
Em 17 dos 24 partidos com representação no Congresso, a participação de quem se autodeclara negro ou pardo nas cúpulas partidárias vai de zero a 41%, segundo levantamento feito pelo Estadão. Para chegar ao resultado, a reportagem cruzou informações prestadas ao TSE por dirigentes que já foram candidatos em alguma eleição com dados enviados pelas próprias siglas e entrevistas com dirigentes partidários.
A baixa representatividade de negros em cargos de decisão não é exclusividade dos partidos políticos. A participação de pretos ou pardos em cargos gerenciais de empresas é de 29,9%, de acordo com a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número também é baixo na academia. Na Universidade de São Paulo (USP), 2,2% dos professores se autodeclaram negros, segundo dados de 2018 da universidade. No Brasil, 55,8% da população brasileira é negra, também segundo o IBGE.
Estrutural
“Temos um racismo estrutural e sistêmico. Os partidos políticos não estão de fora disso”, disse Gabriela Cruz, presidente nacional do Tucanafro, secretariado da militância negra do PSDB. Ela diz que seu partido apoia a militância negra, mas reconhece que a legenda ainda “precisa avançar”. No PSDB, 11% dos 46 integrantes da Executiva Nacional se declaram pretos ou pardos.
Gabriela comemorou a decisão do TSE de terça-feira passada, que definiu recursos proporcionais para candidaturas negras e brancas a partir de 2022. Ela avalia que a medida pode provocar mudanças na própria esfera partidária. “Com mais negros no Parlamento, você tem mais negros nas executivas, que são formadas em sua maioria por parlamentares”, afirmou.
Nas eleições de 2018, 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos se declararam negros ou pardos, segundo o IBGE. Na última terça-feira, ao julgar consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), seis dos sete ministros do TSE decidiram que a divisão do fundo eleitoral – principal fonte de dinheiro das campanhas – e do tempo de propaganda no rádio e na TV deve ser proporcional ao número de candidatos negros que cada partido apresentar.
Secretária nacional da Negritude Socialista do Brasil (NSB) do PSB, Valneide Nascimento vê a medida tomada pelo TSE como um “avanço tardio”, mas também acredita que a decisão simbolize uma grande oportunidade. Ela faz parte dos 20% dos membros da executiva nacional do PSB que se autodeclaram negros. “Não se trata de roubar o lugar dos brancos, mas de apenas participar como eles participam das decisões de poder, passando pela distribuição do fundo”, disse Valneide.
Para o secretário nacional de combate ao racismo do PT, Martvs Chagas, o caso não precisaria ter chegado à Justiça se os partidos tivessem mais representatividade. “Como não temos pessoas negras nas cúpulas dos partidos para pressionar que isso aconteça, o TSE teve que tomar uma decisão.”
Dados
Segundo o levantamento do Estadão, a legenda com menor participação de negros na Executiva Nacional é o Novo. Nenhum dos seis dirigentes se declara como preto ou pardo. PSD e PTB tiveram índices abaixo de 10%. Já PDT, PSOL e Solidariedade têm mais de 35% das suas Executivas formadas por negros. Sete das 24 siglas com representação no Congresso não forneceram dados: PL, Avante, PSL, Republicanos, Podemos, PSC e Cidadania.
“O levantamento comprova que os partidos não têm mecanismos que promovam a diversidade e a representatividade”, disse o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) André Costa, advogado especializado em direito político e eleitoral. “É importante que os partidos tenham suas comissões de igualdade. Mas, mais do que em unidades isoladas, é importante que elas também estejam nas direções partidárias.”
Professor de Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Luiz Augusto Campos segue o mesmo entendimento. “As Executivas nacionais são os órgãos partidários responsáveis pela última palavra no registro de candidaturas e distribuição de recursos de campanha. Sem diversificá-las, os avanços nesses quesitos esbarrarão sempre na hierarquia partidária.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
