O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (8) que um eventual órgão regulador de proteção de dados, no âmbito das discussões do projeto de lei de combate às fake news, não seja subordinado ao governo federal.
Segundo Maia, o papel de uma agência reguladora dos dados deveria ser mais independente não apenas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mas de qualquer governante.
“Acho que a agência vai ter um papel importante. Melhor, e nós estamos tentando criar os instrumentos para que isso ocorra, que a agência não estivesse subordinada ao governo. Não a esse, mas a governo nenhum. A agência deveria ter papel mais independente.”
Maia participou de um evento promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) para discutir ações contra notícias falsas nas redes sociais. O seminário, com participação dos deputados Orlando Silva (PC do B-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), foi moderado pela ombudsman da Folha de S.Paulo, Flavia Lima.
Um dos pontos defendidos por Maia no projeto é o mais controverso, que versa sobre armazenamento da cadeia de mensagens encaminhadas por aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Para ele, a ideia é interessante e permitirá chegar à origem dos conteúdos desinformativos e difamatórios.
“O mais importante é chegar ao financiador e poder chegar na cadeia [de encaminhamentos]. Como a cadeia, por exemplo, do WhatsApp é toda criptografada, você tem que ter algum instrumento, e acho que o Senado colocou isso de uma forma muito correta, para que você, quebrando a ponta final, chegue na origem desse processo. A gente nunca vai chegar na informação da cadeia toda, a gente vai chegar na informação final e vai poder chegar na pessoa.”
O WhatsApp já se manifestou contrariamente a esse ponto da proposta em discussão na Câmara. Em junho, o diretor do aplicativo para a América Latina, Pablo Bello, afirmou que a rastreabilidade das mensagens seria como se brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.Apesar das críticas, Maia afirma que o dispositivo é importante e que a informação poderia ajudar as plataformas e a Justiça, caso acionadas por pessoas que se sentirem prejudicadas.
“Tem muita gente criticando esse artigo, mas me parece muito importante. Parece que foi muito bem pensado. Então, acho que a gente tem que construir mecanismos para que quando alguém se sentir prejudicado, possa acionar a própria plataforma ou a Justiça e que a plataforma tenha as informações, possa nos dar as informações, para que a gente chegue na origem desse processo.”
Ao ser questionado sobre a importância de um órgão regulador da proteção de dados para manter a privacidade de usuários das redes sociais e combater as fake news, Maia afirmou que quanto mais independente for a agência, melhor será a garantia das premissas da proteção de dados.
Nos últimos dias de 2018, uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer (MDB) criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. A lei foi sancionada por Bolsonaro em julho de 2019 e vincula a ANPD à Presidência da República.
Para Maia, a decisão de Temer de vincular a autoridade de proteção de dados ao governo foi errada. Um dos caminhos em estudo é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que deve ser analisada pela Câmara para incluir a proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais. A proposta também inclui a criação da ANPD na Constituição.
“A gente vê que as outras agências, de alguma forma, têm uma relação junto com o governo que é ruim. Acho até as outras agências estão mais próximas do governo do que elas deveriam. E essa dos dados é a mais importante de tudo. Porque quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do país, não é isso? Por muito tempo. Então, é importante que a gente consiga segregar”, afirmou Maia.
Orlando e Rigoni são os principais coordenadores do grupo informal de deputados que está trabalhando no projeto de lei sobre as fake news.Segundo Rigoni, o grande aprendizado do projeto é o foco em comportamentos automatizados, e não nos conteúdos para evitar que o texto fosse caracterizado como prejudicial à liberdade de expressão.
O deputado do PSB destacou ainda que a dificuldade de se voltar à criação de um tipo penal para punir a disseminação de fake news e ataques a pessoas é a determinação pelo conteúdo.Maia, que já havia defendido punições severas para aqueles que espalham fake news no início das discussões na Câmara, voltou a defender a ideia nesta terça.
“Como a gente faz algo penal, seja pelo ‘follow the money’, que é rastrear o financiamento, seja pelo canal de ferramentas, mas como a gente consegue fazer isso sem precisar definir o que é desinformação? No comportamento, e não no conteúdo. Essa eu acho que é a nossa grande tarefa, que a gente estará discutindo nessas próximas duas semanas”, disse o presidente da Câmara.A previsão é que o texto esteja pronto para votação em plenário dentro de duas a quatro semanas.
