“Quero parabenizar a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. São mudanças necessárias e que se tornaram mais evidentes com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. É uma questão de responsabilidade com a população de São Paulo, pois precisamos zelar pela manutenção de serviços públicos essenciais e avançar em políticas públicas que criem emprego e renda”, disse o Governador João Doria.
Com a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, o Governo do Estado terá recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado de R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021. O pacote permite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021.
O PL 529 foi enviado para análise legislativa no dia 13 de agosto. O texto foi elaborado a partir de estudos técnicos das Secretarias de Projetos, Orçamento e Gestão e da Fazenda e Planejamento para equilibrar receitas e despesas no Orçamento Estadual de 2021.
Desde o início das discussões, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a manutenção e ampliação de serviços públicos prioritários em educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social.
As novas medidas preveem o enxugamento da máquina pública com a extinção de autarquias, fundações e empresas públicas estaduais; a realocação de superávits financeiros de fundos, fundações e autarquias a partir de 2021; e a revisão de benefícios fiscais referentes a ICMS, IPVA e outros tributos.
O texto original sofreu alterações na Assembleia, o que exigirá ajustes na proposta Lei Orçamentária Anual de 2021, já enviada aos deputados pelo Governo do Estado.
