A juíza eleitoral Aline Sugahara Bertaco, da comarca de Dracena julgou improcedente o pedido de impugnação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em relação ao candidato José Antônio Pedretti, do MDB, cujo vice é Irineu Rissoli (Tostão da banca de livros). Pedretti foi prefeito de Dracena no período de 2013 a 2106.
O promotor de justiça Antônio Simini Junior havia pontuado na ação que observa-se, de início, a existência de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas aos exercícios de 2013 e de 2014, na qualidade presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com trânsito em julgado, respectivamente, em 26 de setembro de 2018 e 26 de julho de 2019.
Por sua vez, a juíza de direito Aline Bertaco deferiu o pedido de registro de candidatura de Pedretti para concorrer ao cargo de prefeito e pediu para que o Cartório Eleitoral providencie a imediata atualização da situação do candidato no Sistema de Candidaturas. Segundo o entendimento do Poder Judiciário, o caso presente não versa sobre contas anuais do município e tampouco contras de gestão do chefe do poder executivo municipal, mas sim, às contas prestadas pelo impugnado na qualidade de gestor de consórcio público intermunicipal, que pode ser constituído sob a forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, consoante o disposto nos artigos 1º, § 1º e 6º, inciso II, da Lei nº 11.107/2005.
Ao tomar ciência da decisão da Justiça Eleitoral, Pedretti mencionou que: “Sempre acreditei na Justiça, e continuo acreditando, pois durante toda a minha vida pública atuei com muita transparência e honestidade, agindo como determina a lei e com essa decisão a nossa campanha eleitoral continua sendo realizada normalmente, pois estamos apresentando nossas propostas do plano de governo e trabalhando para que Dracena continue no rumo do crescimento e desenvolvimento e que DEUS nos abençoe sempre”. Finalizou Pedretti.
