As administrações direta e indireta municipais registraram no ano passado 6.537.606 pessoas ocupadas, um aumento de 0,1% em relação a 2018 (6.531.554). A informação está na Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2018/2019 (Munic), divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2018, o percentual de ocupados nas administrações direta e indireta das cidades era 61,3% e no ano seguinte, subiu para 61,4%. Predominavam, porém, os empregados na administração direta, que representavam 94,7% do total de pessoal empregado nas prefeituras.
As maiores proporções de pessoas ocupadas em relação à população residente foram identificadas nas unidades federativas do Tocantins (4,5%), Distrito Federal e Maranhão (4,4%, cada); da Paraíba (4,3%); e de Mato Grosso (4%).
O percentual de estatutários nas administrações municipais se manteve praticamente estável, tanto na administração direta (62,2%, em 2018; e 62,5%, em 2019), quanto na indireta (44,9%, em 2018: e 42%, em 2019). O mesmo ocorreu entre os celetistas: 7,2% e 7,1% na administração direta em 2018 e 2019: e 34,8% e 33,7% na administração indireta, nos mesmos períodos analisados.
Instrumentos de gestão
A pesquisa do IBGE mostra que, em 2019, dos 5.557 municípios brasileiros, 5.203 (93,4%) tinham cadastro imobiliário; 4.504 (80,9%) tinham planta genérica de valores e 5.268 (94,6%) cobravam Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Os tributos mais cobrados das cidades, no ano passado, foram iluminação pública, coleta de lixo, incêndio, limpeza pública e poder de polícia.
Segundo a gerente de pesquisas da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, poder de polícia se refere ao “tributo cobrado em relação ao poder de fiscalização que a administração pública exerce sobre os seus administrados”. Entre os municípios, 93,2%, ou o equivalente a 5.218, cobravam, pelo menos, um dos tributos investigados.
Todos os municípios do Acre, Amapá, Rio de Janeiro, de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul estavam nessa situação. Em contrapartida, os maiores percentuais de municípios que não cobravam nenhum dos tributos investigados foram identificados no Tocantins (25,9%), Amazonas (24,7%) e em Goiás (19,5%), enquanto os menores percentuais estão no Paraná (0,5%), Espírito Santo (1,3%), Rio Grande do Sul (1,8%) e em Rondônia (1,9%).
Em 2019, o percentual de administrações municipais que utilizavam algum modelo de incentivo para estimular a implantação de empreendimentos em seus territórios foi de 62,5% (3.484 cidades), mostrando redução em comparação a 2012, quando era de 62,9% (3.498 cidades). A cessão de terrenos esteve presente em 40%, ou 1.393 municípios, mas aumentou de forma significativa o percentual dos que preferiram a isenção de taxas, passando de 31,6%, em 2012, para 40,3%, no ano passado.
Desestatização
Pela primeira vez, o IBGE investigou iniciativas de desestatização, que envolvem venda de ativos ou transferência da concessão de serviços públicos para a iniciativa privada. Apenas 7,7% dos municípios (431) relataram alguma iniciativa de desestatização nos últimos dois anos, sendo que 88 venderam ativos imobiliários; oito usaram privatização; e 377 preferiram concessão de serviços à iniciativa privada.
Foi o primeiro ano em que o IBGE investigou essa questão. Os únicos municípios que não tomaram nenhuma iniciativa no sentido de desestatizar pertenciam aos estados do Acre, de Roraima e do Amapá. Já as unidades da Federação cujos municípios apresentaram essa iniciativa acima da média nacional foram Santa Catarina (15,9%); Goiás (15,0%); Espírito Santo (11,5%); Ceará (11,4%); São Paulo (10,4%); Paraná (10,3%); Mato Grosso do Sul (10,1%); Rondônia (9,6%); Piauí (9,4%); e Mato Grosso (7,8%). Por grandes regiões brasileiras, o Centro-Oeste liderou as ações de desestatização (12,2%), seguido pelas regiões Sul (9,8%) e Sudeste (8,9%).
Internet
No ano passado, a existência de página das prefeituras na internet foi de 97,7%, próximo da universalização e somando 5.442 municípios. Em 2014, último ano investigado, o percentual era 88,7% (4.943).
A exemplo dos estados, os sites municipais ofereciam maior gama de serviços em 2019, sendo os mais ofertados serviços informativos e notícias; informações sobre licitações e concursos públicos. Os menos ofertados eram pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pelo Estado; agendamento de consulta na rede pública de saúde; matrícula escolar na rede pública online. O percentual de municípios com atendimento direto a distância pela internet, envolvendo portal, e-mail, home page, disponibilizado ao público subiu de 54,7%, em 2006, para 87,1%, em 2014 e para 88,9%, em 2019, de acordo com a pesquisa do IBGE.
Por grandes regiões, 4.678 municípios (84%) declararam ter perfil ou conta em plataformas online, lideradas pela Região Norte (86%), seguida do Sul (84,6%), Sudeste (84,2%), Nordeste (83,1%) e Centro-Oeste (82,9%). Trinta e cinco por cento dos municípios (1.948) disponibilizaram serviços para o cidadão, pelo celular ou smartphones, nos últimos 12 meses. O maior percentual (39,7%) foi encontrado no Sudeste e o menor (30,2%), na Região Nordeste. Os recursos mais frequentes eram Facebook (98,2%) e Instagram (46,0%).
Em 2019, em 40,5% dos municípios (2.257), a prefeitura garantia acesso à internet por meio de conexão wi-fi. Em 2014, o percentual era 26,2%. A existência de programas ou ações de inclusão digital foi informada por 55,2% (3.076), dos quais a maioria (59,9%) tinha parceria com o governo federal. As ações mais comuns eram a instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet para uso de alunos e professores (79%) e o acesso público e gratuito oferecido pela prefeitura à internet por meio de centros de acesso (60,2%). “Muitas dessas salas têm instrutores para ajudar a população a acessar o computador e se comunicar em redes sociais”, disse Vânia Pacheco.
Controle interno
Em 5.259 municípios (90,4%) havia estrutura organizacional de controle interno em 2019, dos quais 3.101 tinham setor subordinado à chefia do Executivo e 1.196, secretaria municipal exclusiva. Noventa e um vírgula um por cento dos municípios tinham pessoal ocupado específico alocado na atividade de controle interno.
A maior parte das atuações era voltada ao controle de despesas (95,9%) e receitas (92,1%). As menos recorrentes visavam às atividades de prevenção e combate à corrupção (61,8%) e aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, inclusive associações e terceiro setor (53,8%).
Em 2014, 19,3% dos municípios tinham legislação específica de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), subindo para 45% dos municípios brasileiros.
Segurança
No ano passado, 1.316 municípios (23,6%) tinham órgão gestor de segurança pública, com destaque para a região Nordeste (30,7%). Do total de 828 conselhos de Segurança existentes nos municípios, 542 realizaram reunião nos últimos 12 meses (65,5%) e 438 (52,9%) eram comunitários, isto é, tinham caráter consultivo.
A pesquisa mostra redução do número de municipalidades com delegacias de Polícia Civil. O percentual de cobertura caiu de 76,9%, em 2014, para 73,5%, no ano passado. “Houve uma redução informada pelas prefeituras municipais”, comentou a gerente do IBGE. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher estava presente no maior número de municípios (441).
Cerca de 1.188 cidades (21,3%) tinham guarda municipal, destacando o Nordeste, com 34,2%. Oitenta e quatro vírgula quatro por cento do efetivo eram do sexo masculino e 15,6% do sexo feminino. Apenas 2,9% das cidades com guarda municipal informaram utilizar arma de fogo; 19,5% usavam armas de fogo e não letais; 42,8% usavam armas não letais; e 34,8% não usavam nenhum armamento.
Em torno de 2.480 cidades (44,5%) apresentavam órgão gestor de direitos humanos, sinalizando estabilidade em comparação a 2014 (44,1%). Em 2.049 municípios, esse setor era subordinado a outra secretaria. Somente 1,6% das cidades brasileiras tinham, em 2019, conselhos municipais sobre direitos humanos, contra 5,8%, em 2014.
(Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil)
