A Administração Municipal informa que o decreto 7.393 de 17 de fevereiro de 2021 que regulamenta a Fase Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e a circulação de pessoas no sábado e domingo (lockdow) continua valendo no município de Dracena.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através dos promotores Antônio Simini Junior, Rufino Eduardo Galindo Campos e Ruy Fernando Anelli Bodini recomendou segunda-feira, 9, ao município que, “à luz dos princípios da prevenção e precaução em matéria de saúde pública, tome a devidas providências para que sejam tomadas medidas mais restritivas também durante os demais dias da semana, visando evitar a propagação do vírus SARS-COV-2, tendo em vista que em nossa região já circula sua variante mais agressiva, denominada P.1, como também seja recrudescida as medidas de fiscalização ao descumprimento do Decreto Municipal e ao Plano SP”.
A administração municipal alerta a população para ficar atenta as regras e seguir ao decreto, porque a fiscalização será mais intensa. Lembramos que os trabalhos de verificação de descumprimentos ao decreto estão ocorrendo tanto no período do dia quanto à noite, de segunda a sexta, e aos sábados e domingos também, através da Vigilância Sanitária e do setor de Fiscalização da Prefeitura. O trabalho conta ainda com o importante apoio da Atividade Delegada, através da Polícia Militar.
A partir de agora também, o Ministério Público receberá todos os autos de infração, sendo tanto de pessoas jurídicas quanto físicas, para depois do registro do Boletim de Ocorrência, o MP instaurar inquérito e apurar as irregularidades.
ATENÇÃO
Cada multa aplicada corresponde ao valor de R$ 1.028,65, porém se houver incidência, o valor dobra. E se houver a segunda reincidência, o estabelecimento poderá ter o alvará cassado ou a interdição do mesmo. As autuações ocorreram por descumprimento às regras estabelecidas no decreto.
A Vigilância Sanitária informa que pessoas que estiverem positivadas para o covid 19, assim como seus familiares e não seguirem a risca a quarentena determinada pelo médico se forem flagradas não cumprindo o isolamento serão multadas em 201 UFM – o valor em reais passa de R$ 6 mil – e ainda será registrado Boletim de Ocorrência na Polícia.
O telefone para apresentar denúncias quanto a irregularidades neste período é o (18) 99643-3435 – whatsApp – não recebe ligações, é um canal onde podem ser enviados áudios (com explicações detalhadas), fotos, vídeos. Ao denunciar é preciso pontuar, por exemplo, o endereço que está descumprindo tal medida; ou o nome do denunciado para que a equipe possa chegar e comprovar o problema.
