Nesta terça-feira, 27, a Promotoria de Justiça de Pacaembu ajuizou a quinta denúncia (autos 1000752-51.2021.8.26.0411) no âmbito da Operação Atoleiro, voltada a combater organização criminosa que fraudava licitações e obras públicas no município.
A Operação Atoleiro é fruto de colaboração entre MPSP, Polícia Civil, Tribunal de Contas e Fazenda Pública. Durante as diligências, envolvendo interceptações telefônicas, apurações in loco, quebra de sigilo telemático e análise de documentos, por exemplo, constatou-se a atuação, dentro do Poder Executivo de Pacaembu, de um grupo que tinha o intuito de obter vantagens econômicas ilícitas e concentração de poder, agindo em conjunto com diversos empresários.
Diante da evidência do envolvimento do então prefeito na época dos fatos, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça em razão do foro do chefe do Executivo de Pacaembu. Trabalhos conjuntos realizados pela Promotoria local e pelo Setor de Crime de Prefeitos levaram à celebração de acordos de colaboração premiada, homologados perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O líder da organização foi preso em fevereiro deste ano, durante a segunda fase da operação, quando se obteve também o bloqueio de bens de envolvidos no caso.
Foram verificados, até o momento, ilícitos em 15 procedimentos e obras. As investigações apontaram para a ocorrência de fraudes aos procedimentos licitatórios, falsificação de documentos públicos e privados, desvios de verbas, serviços e materiais públicos e falsa inserção de informações nos sistemas da prefeitura. Inicialmente, o prejuízo estimado chega a R$ 350 mil.
Em ação de improbidade, o MPSP pede que os envolvidos sejam condenados e obrigados a pagar multa que pode chegar a R$ 1,2 milhão para cada um.
