O advogado Gustavo Piveta na qualidade de defensor do vereador Davi Silva e do cidadão Bruno Brandini, no caso das denúncias que pede a cassação da vereadora Sara Scarabelli, por quebra de decoro parlamentar, encaminhou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a liminar da Justiça de Dracena, que suspendeu a realização da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Dracena que julgaria o pedido de cassação da vereadora.
A medida liminar da Justiça foi concedida foi concedida por entender que o artigo 6º, inciso 2, da lei complementar número 17 de 22 de abril de 1993, diz que o vereador poderá ser denunciado somente a pedido da mesa diretora ou por partido político representado no legislativo, o que não foi o caso em questão cuja denúncia partiu de um vereador isoladamente.
O adovago Piveta explicou que causou perplexidade a respeitada decisão da 2ª Vara da Justiça de Dracena, que suspendeu a realização da sessão que aconteceria nesta quarta-feira às 14 horas, em que seria votado o pedido de cassação contra a vereadora Sara por quebra de decoro parlamentar que foi proposto pelos denunciantes Davi Silva e Bruno Brandini.
“Dessa maneira, não havia alternativa se não a de propor ao STF, uma reclamação fundada no parágrafo 3 do artigo 103-A da Constituição Federal, visto que entende a parte que a decisão judicial que suspendeu a sessão de julgamento contrária à súmula vinculante de número 46. Assim, o vereador aguarda a cassação da decisão judicial reclamada, para que outra seja deferida com a aplicação da súmula 46 e que a sessão seja realizada”, disse o advogado.
Por telefone a reportagem falou com o juiz Marcus Frazão, titular da segunda vara judicial de Dracena, que concedeu a liminar suspendendo a sessão, a fim de saber se ele pretendia falar sobre o assunto.
O magistrado disse que poderia se manifestar em respeito à lei constitucional. O advogado Silvio Padovan, defensor da vereadora Sara, disse que agora aguarda a decisão final da Justiça local sobre o caso.
