A Câmara Municipal de Dracena realizou, a 29ª sessão ordinária com leitura de respostas do Executivo, apresentação e discussão de requerimentos e aprovação de dez projetos na Ordem do Dia, nesta segunda-feira, 13.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Dracena, em votação única e de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados a criação da ouvidoria municipal (PL n.º 52), a retirada de Dracena do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – Conectar (PL n.º 55) e a denominação de “Rua Aluísio de Azevedo” ao trecho compreendido entre o prolongamento a Av. Presidente Roosevelt até o imóvel rural de matrícula 1.311 (PL 54).
Em regime de urgência, foram incluídos mais dois projetos de lei de iniciativa dos vereadores. O PL n.º 62, de autoria dos vereadores Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Célio Ferregutti, Sara Scarabelli e Victor Palhares, que denomina o CCI do Jardim Brasilândia de “Centro de Convivência do Idoso Pedro Pietrucci” e o PL n.º 63, da Mesa Diretora e demais vereadores, que denomina de “Rua Vera Cruz” o trecho sem denominação localizado entre as Ruas Olavo Bilac e Cunha Bueno no Jardim Vera Cruz.
Com a aprovação legislativa, os projetos serão devolvidos ao prefeito para serem sancionados e publicados nos próximos dias.
Já os outros cinco projetos foram aprovados, no entanto, em primeira discussão. São eles: os que considera urbana área de terras localizadas sob as matrículas n.º 26.569 (PLC 12), n.º 34.348 (PLC n.º 14), n.º 34.326 (PLC n.º 15); a criação do Banco de Leite Humano (PL n.º 48) e a isenção de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal (PL n.º 49). Estes dois últimos de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor Palhares e Danilo Ledo.
Além da discussão da Ordem do Dia, os vereadores ainda aprovaram 53 requerimentos, entre eles pedidos de informações ao Executivo, votos de pesar e de congratulações e 26 indicações de melhorias.
Todos os trabalhos dos vereadores podem ser consultados e acompanhados on-line através do site www.camaradracena.sp.gov.br.
Os vereadores voltam a se reunir para a 30ª sessão ordinária, na próxima segunda-feira,27, a partir das 20h, na Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelos meios de comunicação da Câmara na internet.
