Começou a vigorar hoje, a lei estadual 13.541 que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. A partir de agora, nem mesmo os fumódromos são permitidos nos estabelecimentos, que deverão ter afixados os avisos de proibição em locais visíveis.
A restrição adotada pelo estado de São Paulo faz parte de compromisso assumido e ratificado pelo Brasil na convenção-quadro para o controle do tabaco, um tratado internacional que impõe uma obrigação legal de adotar as leis contra a fumaça ambiental. Para isso, o Centro de Vigilância Sanitária do estado de São Paulo está coordenando a campanha de ambientes saudáveis e livres de tabaco.
A ação faz parte de uma política estadual para controle do fumo que visa a redução de riscos de doenças provocadas pela exposição à fumaça, a defesa do consumidor e a criação de ambientes livres de tabaco.
TREINAMENTO – Para o desenvolvimento da campanha nos municípios, o Grupo de Vigilância Sanitária (GVS XXII) de Presidente Venceslau realizou ontem, na Secretaria da Educação de Dracena, treinamento para os coordenadores da Vigilância Sanitária dos municípios da Alta Paulista.
Todas as informações foram repassadas pela equipe da GVS XXII que possui cinco técnicos e uma médica da Vigilância Sanitária para apoiar as ações nos municípios. Rosane de Fátima Lourenço, diretora do GVS XXII e coordenadora da campanha no município sede de Presidente Venceslau, informou que também serão feitas reuniões com os prefeitos e secretários de saúde dos municípios sobre a campanha.
Rosane ainda destaca que o alvo da fiscalização não serão os fumantes, mas os proprietários dos estabelecimentos que são os responsáveis por manter os ambientes livres do tabaco. Ela também disse o GVS XXII está fazendo as medições da porcentagem de monóxido de carbono nos fumantes passivos, que tem sido altas.
Em Dracena, a diretora das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, Rosângela Buriola informou que o primeiro passo será orientar a população e os proprietários dos estabelecimentos sobre a lei, dando um prazo para adequação, somente depois é que serão efetivadas as multas.
