DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Dracena, em cumprimento ao artigo 48, § único da Lei Complementar 101/00, comunica que o Poder Executivo Municipal estará apresentando em audiência pública nesta terça-feira, 26, às 20h, minuta da proposta do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo Municipal.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Dracena seguindo todos os protocolos de saúde bem como por meio de uma live na página da Prefeitura de Dracena, através do link https://www.facebook.com/prefeituradracena/.
A audiência pública, neste momento realizada pelo meio virtual, funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
