DA REDAÇÃO
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Dracena o programa “IPTU Premiado”, que concederá prêmios, mediante sorteio, a contribuintes que estiverem em dia com o IPTU.
O programa, apresentado através do projeto de lei n.º 68/21, pretende estimular a arrecadação com o objetivo de “diminuir a inadimplência do imposto e privilegiar os contribuintes que pagam seus impostos dentro do prazo de vencimento do aludido tributo, mediante o sorteio de prêmios a serem definidos em decreto.”
Com a aprovação unânime, a prefeitura é quem promoverá o sorteio e o contribuinte que possuir um imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Dracena e estiver com os débitos em dia, poderá participar.
Ao analisar o projeto, os vereadores apresentaram a emenda modificativa n.º 1, que altera a redação do artigo n.º 12. Na prática, a veiculação da imagem dos vencedores dependerá de autorização prévia dos mesmos e em caso de não houver essa autorização, não será impedido de receber o prêmio.
Na sessão ainda foi aprovado em segunda votação o projeto de lei complementar n.º 19, que considera urbana área de terras registrada sob matrícula nº 34.887 e foi incluído em regime de urgência o projeto de lei n.º 77, do Poder Executivo, para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.224.000,00 (dois milhões duzentos e vinte e quatro mil reais), destinado à aquisição de material didático/pedagógico.
NOVEMBRO AZUL
A Câmara Municipal de Dracena adere, a partir do dia 1º de novembro, à campanha Novembro Azul de conscientização e prevenção ao câncer de próstata.
Os vereadores utilizarão durante todo o mês o laço azul como forma de apoio às ações que serão realizadas no município.
O presidente da Câmara, Claudinei Millan Pessoa, afirmou que o legislativo dracenense está sempre engajado com ações que promovam o bem estar dos munícipes. “A Câmara Municipal de Dracena entende a necessidade de apoio a campanhas como o Novembro Azul. São iniciativas que conscientizam a população e ajudam no diagnóstico e a busca de tratamento precoce. Todos os vereadores apoiamos causas relevantes para a população de Dracena.”
O conteúdo integral de todos os projetos aprovados nesta sessão está disponível para consulta no site da Câmara www.camaradracena.sp.gov.br.
