DA REDAÇÃO
Os vereadores se reúnem na próxima segunda-feira, 13, para a 42ª e última sessão ordinária do ano. No momento reservado para a Ordem do Dia, será apreciado em segunda votação o projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 05, de autoria dos vereadores Julio Monteiro, Davi Silva, Luis Cavalcante, Danilo Ledo, Nilton Shimodo, Sidnei Contelli e Rodrigo Parra.
A proposta é que se altere o artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.
Segundo os autores, a emenda “reconhece a NATUREZA como pessoa de DIREITO por meio de um enfoque sistêmico que contribua com a construção de um habitat comum a todos os seres. O principal desafio é a mudança de consciência, a transformação dos nossos valores, rumo a ecologia interior, que nos leva a pensar a igualdade na relação o homem e a natureza.”
Caso o projeto receba novamente votos favoráveis, será encaminhado para sanção do prefeito.
RECESSO LEGISLATIVO
A sessão desta segunda-feira, 13, será a última ordinária antes do recesso legislativo, de acordo com o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. Durante esse período, o atendimento ao público e a secretaria da Câmara funcionarão normalmente e os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos da Câmara através dos meios de comunicação disponíveis:
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