DA REDAÇÃO
Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira, 13, para a 42ª e última sessão ordinária do ano. No momento reservado para a Ordem do Dia, foram apreciados dois projetos de autoria do Poder Legislativo: a emenda à lei orgânica n.º 5 e o projeto de lei n.º 89.
O projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores Julio Monteiro, Davi Silva, Luis Cavalcante, Danilo Ledo, Nilton Shimodo, Sidnei Contelli e Rodrigo Parra, dispõe sobre a alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.
Segundo os autores, a emenda “reconhece a NATUREZA como pessoa de DIREITO por meio de um enfoque sistêmico que contribua com a construção de um habitat comum a todos os seres. O principal desafio é a mudança de consciência, a transformação dos nossos valores, rumo a ecologia interior, que nos leva a pensar a igualdade na relação o homem e a natureza.”
Já em regime de urgência, foi incluído na pauta o projeto de lei n.º 89, de iniciativa do vereador Davi Silva, que institui “o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.”
De acordo com o artigo 2º do projeto, “considera-se Colar de Girassol, um meio que a Comunidade Internacional instituiu para que as pessoas portadoras de deficiência não visível possam usar, de forma voluntária, visando sua fácil identificação, evitando-se indagações, explicações e constrangimentos.”
Com a aprovação, os dois projetos seguem para sanção do Executivo nos próximos dias.
RECESSO LEGISLATIVO
A sessão desta segunda-feira, 13, foi a última ordinária antes do recesso legislativo, de acordo com o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal.
Durante esse período, o atendimento ao público e a secretaria da Câmara funcionarão normalmente e os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias.
