Obrigatoriedade da vacinação contra a Covid 19 é discutida na Câmara de Dracena

Cedida Assessoria Câmara Municipal
Audiência pública contou com a presença dos vereadores, de autoridades médicas e jurídicas, além da população em geral

DA REDAÇÃO

Com um grande público presente nas galerias da Casa e segurando cartazes, uma parte da população de Dracena veio até a Câmara Municipal para manifestar seu posicionamento contra ou a favor da obrigatoriedade da vacinação contra o Covid 19 no município.

A audiência foi realizada com o objetivo de “promover o diálogo sobre a questão para assegurar que os direitos previstos na Constituição e nas leis sejam colocados em prática.”

Estiveram presentes vereadores, população, e os palestrantes convidados para o debate público:

– Dra. Germana Fernanda de Souza, infectologista do Centro de Atendimento ao Covid do Município de Dracena;

– Dra. Maria Emília Gadelha Serra, pós-graduada em Perícias Médicas;

– Dr. José Augusto Nasser, membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia;

– Dr. Paulo Faria, advogado pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e Direito de Família e Sucessões;

– Dr. Rafael Freire, advogado e servidor de carreira da Câmara dos Deputados;

– Dr. Silvio Padovani, advogado e servidor público na Emdaep;

– Dr. Gustavo Piveta, advogado especialista em Direito Penal e Processo Penal.

A audiência teve momentos em que euforia e indignação, vaias e aplausos se misturaram, o que mostrou o quanto o tema divide opiniões. O presidente da Câmara Claudinei Millan fez a abertura da audiência que foi mediada pela assessora jurídica da Casa, Natália Gesteiro.

A transmissão do debate está disponível na íntegra no Facebook e no YouTube da Câmara de Dracena.

PL n.º 14/2022

A audiência foi solicita após o projeto de lei n.º 14, de autoria do vereador Célio Ferregutti, foi lido em sessão e está atualmente em tramitação nas Comissões Permanentes.   De acordo com o projeto, ficaria vedada no município a vacinação compulsória contra a Covid-19 em qualquer idade, ficando também proibido o “passaporte sanitário”, o qual impede o acesso a locais públicos ou privados a não vacinados.

O projeto seguirá a tramitação regimental dentro da Câmara Municipal de Dracena, com análise das comissões, antes de ser colocado em votação pelo plenário. Ainda sem data prevista para ocorrer.