O prefeito de Junqueirópolis, Osmar Pinatto com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo local, se reuniu na última semana com a equipe que estará à frente da implantação da Lei do MEI – Microempreendedor Individual, no município, para definir os últimos detalhes.
O projeto que é uma parceria com o Sebrae/SP – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, é oferecido para o empreendedor individual que fatura R$ 36 mil por ano, o qual poderá obter o seu negócio pagando pouco por mês com a redução da carga tributária e simplificação das obrigações fiscais.
O prefeito Osmar Pinatto disse que com essa parceria o empreendedor individual ingressa no mundo empresarial dentro da legalidade, contando inclusive com apoio ao crédito por parte dos bancos oficiais. Ele enfatizou que com a formalização do MEI, o empreendedor passa a ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, seguro por acidente de trabalho e licença-maternidade. A família também tem direito à pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão. Ele ainda passa a integrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), poderá ter conta bancária e outros benefícios como acesso a linhas de financiamento especiais com juros reduzidos e participação nas licitações públicas. Seu registro será simplificado e livre de taxas e emolumentos.
“Aquelas pessoas que trabalham por conta própria poderão formalizar o seu próprio negócio sem burocracia e garantir o futuro, através da Previdência Social”, ressalta.
A Lei do MEI oferece aos empreendedores a diminuição de impostos, vantagens e facilidades através de cursos, palestras, atendimentos individuais, material impresso e treinamento aos interessados.
“O nosso objetivo maior é trazer a melhor qualidade de vida à população, proporcionando a capacitação e novas oportunidades de renda e emprego aos junqueiropolenses”, finalizou Pinatto.
