DA REDAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Dracena irão apreciar na próxima sessão ordinária o projeto de lei complementar n.º 11/22, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
No início do mês de maio, o projeto foi apresentado à população durante audiência pública, que contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, composta pelos vereadores Victor Palhares (presidente), Maria Mateus (vice) e Célio Ferregutti (membro), e do Secretário da Fazenda Thiago Vicente, além de outros vereadores, servidores da Casa e população em geral.
O projeto precisa da aprovação em duas votações para ser aprovado e a primeira será realizada na 16ª sessão ordinária.
Além do projeto da LDO, os vereadores também deliberarão, em votação única, o projeto de lei n.º 26, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n.º 4.000, de 21 de março de 2012. De acordo com o Poder Executivo, “este projeto propõe alteração na lei que qualifica as entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, acrescentando diversas áreas de atuação, sendo que atualmente somente a área de saúde é abrangida na Lei n.º 4000 (…). A alteração é importante, pois o Contrato de Gestão é um instrumento de grande ação do Poder Público.
Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara em: www.camaradracena.sp.gov.br.
A 16ª sessão ordinária será realizada nesta segunda-feira, 23 de maio, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena. O público pode acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel, 1635, ou on-line através do Facebook e YouTube.
