Pescadores profissionais terão que atender às novas exigências do Ministério da Pesca para continuarem com seus registros em dia. As novas regras passarão a vigorar a partir de 19 de maio. O pescador permanecerá por um ano com a carteira provisória. Em Presidente Epitácio, por volta de 560 pescadores terão que se regularizar.
Durante este período de um ano, os pescadores que tiverem a carteira provisória não terão direito ao seguro-defeso. Para os que requererem a carteira provisória, serão necessárias as apresentações das notas fiscais de renda do pescado – ao menos uma por mês – e o do recolhimento da contribuição previdenciária.
Antes da medida do Ministério, estes requisitos não eram necessários.
Para quem já possui carteira profissional, as exigências são as mesmas. Para quem requerer a carteira pela primeira vez, será necessário apresentar declaração da entidade representativa, reconhecida pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura ou por dois pescadores profissionais cadastrados na Previdência Social, atestando o exercício da profissão nos últimos doze meses.
Com estas novas medidas do governo, o objetivo é evitar fraudes no pagamento dos benefícios no período do seguro-defeso. Para isto, dados dos Ministérios da Pesca e da Aquicultura, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social serão cruzados.
