DA REDAÇÃO
Com apenas dois votos favoráveis, o parecer sugerindo arquivamento da denúncia contra o vereador Júlio Monteiro foi rejeitado. Desta forma, será iniciada a fase de instrução que visa apurar suposta infração cometida pelo vereador investigado contra o Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, passíveis de perda de mandato.
Veja como cada vereador votou. A favor pelo arquivamento: Célio Ferregutti e Rodrigo Parar. Contrários: Danilo Ledo, Luis Cavalcante, Maria Mateus, Nilton Shimodo, Rodrigo Castilho, Sidnei Contelli, Sara Scarabelli e Victor Palhares. O vereador Davi Silva faltou à sessão por motivos particulares e o presidente Claudinei Millan só votaria em caso de empate.
A partir de agora, a comissão formada deverá ouvir a testemunha, analisar os documentos e a denúncia e emitir um novo parecer. O vereador terá seu mandato cassado se 2/3 da Câmara acatar o teor da denúncia, caso contrário ela será arquivada.
Além do parecer, a Câmara também deliberou outros projetos na Ordem do Dia. Em regime de urgência foram aprovados:
– PL n.º 35: que dispõe sobre alteração no § 3º, do art. 28, da Lei 4.783/2020;
– PL n. 36: que autoriza convênio com a Cooperativa Escola de Alunos da ETEC Professora Carmelina Barbosa (COESDRA);
– PL n.º 37: que aprova crédito no valor de R$ 1 milhão para serviços de perfilamento asfáltico em diversas ruas do município;
– PLC n.º 16: que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540 de 17/05/2022 (este em primeira votação).
Dos que já constavam na pauta, foram aprovados:
– Projeto de Resolução n.º 03: da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre concessão de licença à vereadora Maria Mateus, nos termos de seu Atestado Médico (por 10 dias de 25/05 a 03/06/2022);
– PL n.º 31: que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominado “parklet”;
– PL n.º 33: que autoriza o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no CMDCA para execução de projetos aprovados;
– PL n.º 39: que declara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência à Deficiência Intelectual – CAEDI;
– PLC n.º 12: que considera urbana área de terras registrada sob matrícula n.º 30.603 do Cartório de Registro de Imóvel (este em primeira votação)
– PLC n.º 11, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município pra o exercício de 2023 (em segunda votação).
Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara em: www.camaradracena.sp.gov.br.
Os vereadores voltam a se reunir para sessão ordinária na próxima segunda-feira, 13 de junho, a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
