DA REDAÇÃO
Mais dois projetos foram adicionados à Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária, que acontece nesta segunda-feira, 11, a partir das 19h30.
São eles:
– DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 051, de 08/07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor R$3.392.000,00, destinados à execução de obras de infraestrutura do Aterro Sanitário Municipal.)
– DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 08/07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$1.147.000,00 destinados a reforço orçamentário para desenvolvimento de projetos e investimentos.)
Desta forma, ao todo, serão apreciados 13 projetos. Dos que já constavam na pauta estão:
– PL n.º 42/22: declara de Utilidade Pública a Associação Cantinho do Artesanato de Dracena;
– PL n.º 43/22: dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9 milhões, destinado à folha de pagamento, encargos sociais, estagiários e cartão alimentação;
– PL n.º 44/22: revoga a lei n.º 4291/2014, que considerava urbana área de terras pertencente à matrícula n.º 43, do CRI local, a pedido dos proprietários do imóvel;
– PL n.º 45/22: dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Pousada Bom Samaritano;
– PL n.º 46/22: autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar para reforço orçamentário destinado a desenvolvimento de projetos, investimentos e custeio das secretarias municipais;
– PL n.º 47/22: autoriza ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.870.000,00 destinados ao custeio da saúde por meio de recursos advindos de emendas parlamentares;
– PL n.º 48/22: cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FUMPA) e o Conselho Municipal de Proteção Animal;
– PL n.º 49/22: dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e a Emdaep para cessão ou permuta de servidores, desde que atendidos os requisitos legais e atendendo o interesse público;
– PL n.º 50/22: autoriza o Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.785.000,00 destinados a reforço orçamentário para investimentos em infraestrutura municipal;
– Primeira votação e discussão do PLC n.º 17/22, dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022;
– Primeira votação e discussão do PLC n.º 18/22, altera a referência do cargo de provimento efetivo de fiscais de obras e fiscais de atividades gerais da prefeitura de Dracena para a referência 12 e exigência em curso superior em Ciências Contábeis ou Direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena.
Os munícipes podem acompanhar os trabalhos da Câmara presencialmente ou através dos meios de comunicação do Legislativo na internet, como o site www.camaradracena.sp.gov.br
