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O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social- Seads, formalizou, nesta quarta-feira (30) no Palácio dos Bandeirantes, uma série de convênios das áreas de Assistência e Desenvolvimento Social para repassar R$ 16,8 milhões a municípios de todo o Estado. Para a região de Presidente Prudente, foram liberados R$ 504,5 mil.
Estiveram presentes na cerimônia o governador do Estado, Alberto Goldman, o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Luiz Carlos Delben Leite, deputados estaduais e prefeitos e outras autoridades dos municípios que serão beneficiados.
As verbas referem-se ao Projeto Complementando Renda Cidadã, que implantará cursos de qualificação profissional, além de indicações parlamentares dos deputados estaduais para repasse de recursos a prefeituras ou entidades assistenciais para melhoria da infraestrutura de atendimento à população vulnerável.
Serão beneficiados 261 municípios paulistas. Foram assinados 131 convênios para o Complementando Renda Cidadã (totalizando R$ 2,035 mi) e formalizadas 277 indicações parlamentares (total de R$ 14,829 mi). Durante o período eleitoral não poderão ser celebrados convênios entre o Estado e prefeituras.
Na cerimônia, o secretário Delben Leite afirmou que o Complementando Renda Cidadã é um fundamental estímulo à reinserção da cidadania. “Oferece oportunidade de formação e qualificação para os beneficiários do Renda Cidadã, programa que traz ampla contribuição para reduzir a pobreza e desigualdade social.
Sobre as indicações parlamentares, o secretário comentou que refletem a grande parceria entre o Executivo e o Legislativo pelo bem-estar da população. “Trazem melhorias imediatas para a revitalização da rede executora das ações sociais”.
Sobre o Complementando Renda Cidadã- O projeto possibilitará que as cidades ofereçam cursos de qualificação para o trabalho para os integrantes de famílias beneficiárias do programa Renda Cidadã. A Seads fornecerá verbas para que as Prefeituras estruturem os cursos, cujas disciplinas devem ser escolhidas considerando a demanda de mão de obra de cada cidade.
O recurso repassado será de R$ 10 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte de cada cidade, e deverá ser aplicado na estrutura necessária, como contratação dos instrutores, material didático e transporte dos alunos. Os cursos deverão ter duração de até três meses.
Nessa primeira fase do Complementando Renda Cidadã foram aprovados 169 projetos enviados pelos municípios e serão investidos R$ 2.598.000,00, beneficiando aproximadamente 13.000 pessoas.
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