DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de Dracena aprovou na sessão de segunda-feira, 22, o projeto de lei n.º 69, de iniciativa do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 692 mil, para ampliação do Cemitério Municipal.
Com a aprovação do projeto, o valor autorizado será utilizado para adquirir uma área de 4.593 metros quadrados para a ampliação do local. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
Também durante a sessão, outros projetos foram incluídos e aprovados em regime de urgência. São eles:
- PL n.º 64, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2022;
- PL n.º 67, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 3º, da Lei n.º 4.965/2022;
- PL n.º 68, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, pertencente à matrícula n.º 823, no CRI local;
- PDL n.º 06, autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo “Mensageiros da Alegria”.
Do que já constava na pauta e em segunda votação foi aprovado o projeto de lei complementar n. 21, que considera urbana área de terras registrada sob matrícula n.º 8846.
Além da discussão dos projetos, os vereadores ainda apresentaram o total de 25 requerimentos e 71 indicações de melhorias no município. Essas matérias serão encaminhadas ao Executivo para análise e possíveis providências.
Todos os projetos, requerimentos e indicações podem ser consultados na íntegra no site da Câmara de Dracena em: www.camaradracena.sp.gov.br.
