O mandato eletivo do prefeito Odair Silis, de Monte Castelo, foi cassado por unanimidade dos vereadores presentes durante sessão especial de julgamento sobre o processo CIP n.º 01/2010 ontem (3), na Câmara Municipal. Mais uma vez o vereador Orivaldo Fatinansi não compareceu à sessão.
Por volta das 19h de ontem, a reportagem obteve a informação através de Osmar da Silva Santos, responsável pela coordenação administrativa da Câmara Municipal, dando conta de que o vice-prefeito Francisco Suares de Lima tomaria posse hoje às 10h, no Paço Municipal em cerimônia acompanhada por vereadores. Caso Francisco Suares de Lima não assuma a Prefeitura, em sua ausência, deverá assumir a função de prefeito o presidente da Câmara, de acordo com art. 52º da Lei Orgânica da Prefeitura de Monte Castelo.
Em contato com Francisco Suares de Lima ainda na noite de ontem, ele não confirmou a informação de que tomaria posse hoje, tão pouco quis se pronunciar em relação ao resultado da sessão camarária. Ele apenas afirmou que esperará os próximos acontecimentos.
Após o encerramento da sessão de julgamento na tarde de ontem, havia sido definido que quem responderia temporariamente pelos atos administrativos do município até a posse do vice-prefeito seria o procurador jurídico da Prefeitura, Rogério Calazans Plazza, segundo o assessor jurídico da Câmara, Cleber Pitareli.
Depois da decisão votada em plenário pelos vereadores, Flávio Aparecido de Carvalho (PTB); Ana Lúcia Marinho (PT); Maria Joana D’Arc de Carvalho Carcanho (PSDB); João da Luz (PSDB); Paulo Kameo Koshiyama (PSDB); Luiz Carlos Suzuki (PSDB); Edson Carlos de Oliveira da Silva (DEM) e o presidente da Câmara Aparecido Claudelício de Souza (PSDB), que votou em apoio aos colegas, pelo afastamento definitivo de Odair Silis do cargo, o presidente da Casa de Leis expediu decreto legislativo de cassação do mandato, que será comunicado à Justiça Eleitoral, na comarca de Tupi Paulista, ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo e ao Tribunal Regional Federal da 3ª da Região. O decreto também será fixado nas repartições públicas de Monte Castelo e publicado em órgãos da imprensa local (na edição de hoje, na página 18).
A sessão especial de julgamento realizada ontem não foi novamente adiada graças ao indeferimento do pedido de tutela antecipada pela Justiça de Tupi Paulista, solicitado pelo advogado Wilson Hirata, responsável pela defesa do prefeito. O advogado pleiteava a suspensão do julgamento sob a justificativa de cerceamento de defesa.
Na última quarta-feira, a sessão já havia sido adiada em decorrência de atestado médico por motivo de faringite aguda, razão pela qual o advogado não poderia falar e consequentemente fazer a defesa de seu cliente Odair Silis. O requerimento foi indeferido pelo presidente da Câmara que remarcou a sessão para ontem e nomeou como defensor “ad hoc”, o advogado Marcelo Fabiano Bernardo.
Não foi preciso a atuação de tal defensor, o advogado Wilson Hirata compareceu e a explanação da defesa durou cerca de 60 minutos com uso da projeção data show. Antes disso, Hirata protocolou requerimento na secretaria da Câmara, onde requereu a declaração de impedimento dos vereadores Paulo Kameo Koshiyama, Luiz Carlos Suzuki, Maria Joana D’Arc e João da Luz. O pedido foi indeferido pelo presidente da Câmara, que considerou que os vereadores encontram-se regularmente constituídos na função de legisladores e são juramentados. Foram lidos depoimentos das testemunhas Flávio Caetano Bianchini, Luiz Carlos Colombo e Gino Waine Semêncio.
As imagens do prefeito Odair Silis recebendo dinheiro do empreiteiro Edmar Ribeiro, registradas pela TV Fronteira foram exibidas na íntegra.
Sobre o resultado do julgamento, o procurador Wilson Hirata explicou que a decisão de entrar ou não com recurso judicial em instâncias superiores dependerá de seu cliente Odair Silis.
O presidente da Câmara, Aparecido Claudelício de Souza acredita que os colegas cumpriram com suas obrigações. “A imagem de Monte Castelo estava arranhada não só no Brasil, mas internacionalmente também”, disse. Para a vereadora Maria Joana D’Arc de Carvalho Carcanho a cassação foi uma vitória. “Não vamos consertar o mundo, mas fizemos nossa parte. Espero que o que aconteceu em nossa cidade sirva de exemplo para outros lugares. Sem resolver essa situação, nosso município estava travado, sem crédito e respeito na região”, afirmou.
A sessão foi acompanhada por cerca de 40 pessoas, algumas cumprimentaram os vereadores pela decisão. “Estou orgulhoso deles (vereadores), merecem nota 10. O prefeito tinha que ser cassado, a cidade não merecia outra decisão”, desabafou o professor aposentado de 68 anos, José da Silva Pereira. O autônomo Moisés Pereira, de 66 anos, compartilhou tal opinião: “eles decidiram com responsabilidade, a população esperava por isso. O nome da cidade que estava desgastado agora vai ser restabelecido”, acredita.
O caso do prefeito de Monte Castelo, Odair Silis, teve repercussão nacional depois de uma reportagem exibida pela TV Fronteira em setembro de 2009, onde imagens o mostram recebendo dinheiro do empreiteiro Edmar Ribeiro, que venceu a licitação para a construção de uma creche na cidade com verba vinda do Governo.
