“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho da 15ª Região e os outros 23 tribunais trabalhistas do país esperam dar fim a milhares de processos durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista que ocorre de 18 a 22 de setembro. Durante cinco dias, as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e bloqueio de bens, realizarão leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
Além de suas 165 unidades judiciárias espalhadas pelo interior de São Paulo, litoral norte e sul, o TRT da 15ª Região contará com a atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) existentes no 2º Grau de jurisdição e na 1ª instância – localizados nos fóruns trabalhistas dos oito municípios-sede de circunscrição do Tribunal: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba – que estarão engajados na solução dos conflitos trabalhistas, por intermédio da conciliação e mediação qualificadas, ou seja, não obtido o acordo, será dado o andamento adequado ao processo. “Importante destacar o engajamento de magistrados e servidores, que se dedicam intensamente para dar mais efetividade à prestação jurisdicional, proporcionando, com isso, que a decisão judicial seja cumprida em um prazo mais reduzido, em benefício dos jurisdicionados”, ressalta o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges.
Entre as atividades estão pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.); contagem física e controle dos processos de execução; audiências de mediação e conciliação; expedição de certidões de crédito; alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas. Por ocasião da Semana, haverá ainda alienações judiciais de bens penhorados, com utilização prioritária de meio eletrônico (Leilão Nacional da Justiça do Trabalho).
Como fazer para participar?
A realização do acordo possibilita o pagamento da dívida reconhecida pela decisão judicial, solucionando em definitivo a questão. Qualquer interessado, credor ou devedor, com ações trabalhistas em trâmite na fase de execução, podem solicitar agendamento de audiência pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT-15: http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato pelo telefone 0800 773 5242 ou ainda enviar email para os Cejuscs. Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.
Os Cejuscs
A principal atribuição dos Cejuscs é aproximar as partes para que, por meio da mediação e da conciliação, possam elas próprias chegar a uma solução satisfatória para o seu conflito, sem a necessidade da imposição de uma decisão pelo Estado-Juiz. Para tanto, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, tratamento adequado e individualizado de cada caso, bem como ambiente diferenciado, onde as palavras de ordem são atendimento humanizado, diálogo, perseverança e motivação.
A iniciativa do TRT-15 está alinhada à Resolução 174 do CSJT que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e institui um plano nacional de estímulo a mediação e conciliação na solução de conflitos trabalhistas. Os Cejuscs-JT estão vinculados à Presidência do TRT-15, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), sob coordenação do desembargador José Otávio de Souza Ferreira. O Nupemec é responsável por desenvolver a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesse, além de planejar, programar, manter e aperfeiçoar as ações.
Cejusc da Circunscrição de Araçatuba: leilões em 1/9 em 15/9
Email: cejusc.aracatuba@trt15.jus.br
Abrange sete varas do trabalho, três localizadas no município-sede, e outras quatro, nas cidades de Andradina, Birigui, Lins, Penápolis, além do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Pereira Barreto. Ao todo, a jurisdição soma 49 municípios. Links dos leiloeiros: http://www.satoleiloes.com.br; http://www.saocaetanoleiloes.com.br.
Cejusc da Circunscrição de Bauru: leilões em 14/9 e 22/9
Email: cejusc.bauru@trt15.jus.br
A Circunscrição de Bauru é composta por 17 varas do trabalho, sendo quatro no município-sede, duas em Jaú, duas em Lençóis Paulista e duas em Marília, além das unidades de Botucatu, Pederneiras, Avaré, Garça, Itápolis, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo e do Posto Avançado de Bariri. São 82 municípios jurisdicionados. Links dos leiloeiros: http://www.lancenoleilao.com.br; http://www.lancetotal.com.br.
Cejusc da Circunscrição de Campinas: leilão em 21/9
Email: cejusc.campinas@trt15.jus.br
Composta por 48 unidades judiciárias localizadas em 29 municípios: Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itu, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Rio Claro, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, São João da Boa Vista, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. A jurisdição abrange 78 municípios do Estado de São Paulo. Link do leiloeiro: http://www.lancenoleilao.com.br/
Cejusc da Circunscrição de Presidente Prudente: leilão em 13/09
Email: cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br
A Circunscrição de Presidente Prudente é composta por 10 varas do trabalho, duas localizadas no município-sede, duas em Assis, e outras seis distribuídas nas cidades de Adamantina, Dracena, Rancharia, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e Tupã. As unidades atendem 76 cidades. Link do leiloeiro: http://www.dinizmartinsleiloes.com.br/
Cejusc da Circunscrição de Ribeirão Preto: leilões em 12/9 e 16/09
Email: cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br
A Circunscrição é composta por 33 unidades judiciárias, entre varas, fóruns e postos avançados, situados em 21 municípios paulistas, além da sede: Araraquara, Américo Brasiliense, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Cravinhos, Franca, Ituverava, Igarapava, Jaboticabal, Matão, Mococa, Orlândia, Morro Agudo, Pirassununga, Porto Ferreira, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, Sertãozinho e Taquaritinga. Ao todo, são 91 municípios. Links dos leiloeiros: http://www.satoleiloes.com.br; http://www.leilaobrasil.com.br.
Cejusc da Circunscrição de São José do Rio Preto: leilões em 5/9 e 20/9
Email: cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br
A Circunscrição de São José do Rio Preto abrange 114 municípios. São 13 Varas do Trabalho (VT), distribuídas em Catanduva, Barretos, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio, Olímpia, Tanabi e Votuporanga, além do município-sede. Serão ao todo sete mesas durante a semana de execução, com mediadores para a realização de 120 audiências por dia de segunda a quinta. Na sexta, o Cejusc irá atuar na Vara do Trabalho de Barretos, com três mesas-redondas montadas e 45 audiências agendadas. Ao todo serão 525 audiências. Haverá ainda uma mesa de plantão, de segunda a quinta- feira, para as partes interessadas em fazer acordo em processos na fase de execução, mesmo não tendo sido agendada audiência durante o mutirão. Leilão Judicial está marcado para o dia 20/09/2017, a partir das 13 horas. Acontece também outro leilão no início do mês, no dia 5. Entre os bens apregoados: casa, apartamento, prédio residencial e comercial, terreno, veículo e propriedade agrícola, entre outros. Links dos leiloeiros: http://www.superbidjudicial.com.br; http://www.dinizmartinsleiloes.com.br.
Cejusc da Circunscrição de São José dos Campos: leilões em 4/9 e 18/9
Email: cejusc.sjcampos@trt15.jus.br
A Circunscrição de São José dos Campos do TRT-15 abarca 19 unidades judiciárias trabalhistas localizadas no município-sede (5 VTs) e em Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí (2 VTs), Lorena, Pindamonhangaba, São Sebastião, Taubaté (2 VTs) e Ubatuba, que são responsáveis pelo atendimento da população de 39 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Links dos leiloeiros: http://www.saocaetanoleiloes.com.br; http://www.dinizmartinsleiloes.com.br
Cejusc da Circunscrição de Sorocaba: leilão em 22/9
Email: cejusc.sorocaba@trt15.jus.br
Recentemente o Cejusc de Sorocaba foi ampliado, ganhando mais uma sala com quatro mesas-redondas. A Circunscrição conta com 14 varas do trabalho, sendo quatro em Sorocaba, e outras 10 unidades, localizadas em Tietê, Tatuí, Itapetininga, São Roque, Itanhaém, Registro, Capão Bonito, Itapeva, Piedade e Itararé. Ao todo 73 municípios pertencem à jurisdição. Links dos leiloeiros: http://www.lancetotal.com.br e http://www.lancenoleilao.com.br.
Cejusc de 2º Grau:
Email: cejuscjt2@trt15.jus.br
Sob o comando da juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, titular da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, o Cejusc de 2º grau prioriza a conciliação dos processos em fase recursal, incluídos aqueles com interposição de recurso de revista e agravo de instrumento, ainda que estejam no TST, bem como os processos de competência originária previstos no Regimento Interno. O centro atua em colaboração à 1ª instância, auxiliando unidades congestionadas na realização de audiências em fases específicas como iniciais e liquidação, bem como durante os movimentos conciliatórios, a exemplo da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista.
Conciliação também por aplicativo de celular
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), disponibilizado em junho pelo TRT-15 em sua jurisdição, permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ”Conciliar”. Criado pelo TRT-5, da Bahia, o JTe pode ser baixado em celulares dos sistemas Android e iOS, das lojas Google Play e APP Store. A ferramenta permite ainda o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos.
Números do ano passado
Organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anualmente, a Semana Nacional da Execução Trabalhista já está na sétima edição. No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 30 mil pessoas. O TRT da 15ª arrecadou R$ 118.721.580,00. Um acordo em precatórios no valor de R$ 1.000.000,00, não computados no resultado final do CSJT, reforçou o bom desempenho do TRT-15 no mutirão. Os resultados vistos somente pela ótica dos acordos deram à 15ª Região o segundo lugar, com 19% do total nacional, 1.977 casos conciliados e de R$ 93.661.786,87 restituídos aos trabalhadores. Na arrecadação por leilões, o TRT 15ª contribuiu com 13% do total no país, com mais de R$ 8,6 milhões. O Tribunal sediado em Campinas também foi eficiente em bloqueios Bacenjud, alcançando os valores de R$ 16.427.349,15.
Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST), a iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho e para a sociedade. “Em uma economia em crise, o montante recebido vai para o trabalhador pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. Assim, este crédito irá girar a economia brasileira”, pontua.
Gargalo
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos. Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.
Entenda melhor a execução trabalhista
A execução trabalhista é a fase do processo em que há a imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A execução apenas começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
