O valor cobrado pelo serviço de guincho em Presidente Venceslau, na atualidade, motivou o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) a encaminhar requerimento ao chefe do executivo, prefeito Ernane Erbella (PMDB), solicitando que os valores sejam revistos junto à empresa prestadora do serviço.
Segundo Tufy, hoje o valor cobrado é de R$ 180,62 para veículos de passeio, camionetas, utilitários e similares e diária de R$ 27,09, R$ 18.06 para motocicletas e ônibus, microônibus, reboque e semi-reboque R$ 36.12. Estes valores são regulamentados por decreto do executivo e aplicados como máximos.
O vereador pesquisou os preços praticados em outras localidades, onde o trânsito também é municipalizado, e os mesmos serviços apresentam uma variação de preço bem menor que o praticado em Presidente Venceslau.
Foi constatado que em Presidente Epitácio, dentro do perímetro urbano, o preço é de R$ 90, entre 22h00 e 06h00, e de R$ 120 para Campinal e Agrovilas, independentemente de horário.
Em Presidente Prudente, entre 06h00 e 18h00, carro ou moto o preço é de R$ 120, entrada no pátio R$ 65.37 e diária de R$ 2.71 para moto e R$ 5.44 para carro.
Em São José do Rio Preto o mesmo serviço para carro e moto sai por R$ 140 com cinco dias de carência para a regularização dos documentos e diária de R$ 14. Em caso de não regularização no prazo a cobrança passa a contar a partir do recolhimento.
Tufy fez uma observação ao analisar o edital de licitação. O item 6 da cláusula 6ª, do anexo 8, que trata do reajuste das tarifas diz: “a concedente por motivo de interesse público relevante poderá estabilizar ou reduzir o valor das tarifas de forma a garantir sua modicidade ao usuário, desde que assegure à concessionária a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Com base neste artigo o vereador entende que o prefeito pode editar um novo decreto em que a empresa possa cobrar pelo serviço um preço que leva em conta a realidade financeira do município.
Tufy argumenta que é incompreensível que o referido serviço tenha se iniciado, com valor máximo de cobrança, mesmo o pátio ainda não apresentando condições na sua estrutura física para receber e conservar os veículos apreendidos.
Assim, pede ao prefeito qual providência será tomada pela municipalidade sobre a questão.
O prefeito, por lei, tem 15 dias para responder ao vereador. (Com Assessoria de Imprensa)
