Durante a inauguração da 4ª Vara Federal Mista da 12ª Subseção Judiciária (Justiça Federal), a 5ª vara federal do prédio, nessa sexta-feira (12), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Hadadd, anunciou que até 2013 o município deverá ganhar um Juizado Especial Federal (JEF).
O local será utilizado para solução de causas previdenciárias e de pequeno valor (de até 60 salários mínimos), visando beneficiar a população carente. “Será muito importante a instalação do órgão, mas ainda temos que fazer algumas adaptações e arrumar um lugar para o JEF. Por isso ele não é instalado agora de imediato”, adiantou.
Ele informou que a instalação da 4ª Vara Federal Mista vai melhorar a prestação jurisdicional para os prudentinos, uma vez que os processos que tramitam lentamente no Poder Judiciário Federal, a partir de sua concretização, tendem a ser agilizados. “Os juizes terão menos processos a julgar e os servidores terão melhores espaços, melhores acomodações para execução dos trabalhos. A grande beneficiada com isso tudo será a população prudentina”, frisou.
Sobre o JEF, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, explicou que este tipo de serviço passou a existir na Justiça Federal desde 2002, sendo que tem atuação diferente das varas federais.
“A gente costuma dizer que ele é a justiça cidadã, pois possibilita o atendimento do jurisdicionado diretamente em balcão, sem a necessidade de um advogado. Ele pode vir ao balcão e expor seu pedido de forma independente. Um servidor se encarrega de lavrar em termo aquela situação exposta por ele e passa para o computador, de modo que todo esse processo tramite em modo virtual. A citação é feita de forma virtual, as partes falam, o juiz sentencia, as partes são intimidas, enfim, tudo em computador. Não há papel”, explicou.
Ele disse, na ocasião, que esta “é uma justiça mais célere”. “Ela permite uma maior rapidez na execução das sentenças, nos pagamentos de eventuais condenações. Por ser valores inferiores a 60 salários mínimos, o pagamento não entra no sistema de precatório. É feita uma chamada requisição de pequeno valor que é paga rapidamente”, acrescentou Loverra.
Conforme o diretor da 12ª Subseção Judiciária de prudente, juiz titular Cláudio de Paula dos Santos, atualmente as quatro varas federais em funcionamento têm quase 30 mil processos em tramitação. Para ele, com a abertura da 5ª Vara Federal (4ª Mista) o atendimento ao jurisdicionado será acelerado na jurisdição que compreende 44 cidades.
“São cerca de 800 mil habitantes, sendo Prudente o pólo. Então deve representar um atendimento melhor para essa população toda, porque hoje temos três varas que tratam de 20 mil processos de competência da Justiça Federal, além da de execuções fiscais com 12 mil processos. Esses 20 mil das três varas federais serão divididos com a nova vara”, garante.
Sobre o JEF, o magistrado que atua no município revela que sua instalação já era um anseio e reivindicação antiga. Porém, ao contrário do desembargador, acredita que “muito provavelmente sua instalação se dará no ano de 2014”. “É importante ressaltar que as causas previdenciárias, que é um ponto bastante importante da região, uma vez que envolve concessão de aposentadorias, pensões e auxílio-doença, serão agilizadas. Isso certamente vai representar um andamento muito melhor para estes tipos de causas na nossa região”, encerra.
