A partir desta quarta-feira (15) até o dia 3 de janeiro de 2011 estão suspensas a abertura, fechamento e alteração de empresas na Prefeitura de Presidente Prudente, em função do encerramento do exercício fiscal de 2010.
“Precisamos desse fôlego porque, caso contrário, não conseguimos fechar todos os processos a tempo do fim do ano”, esclarece a coordenadora Fiscal e Tributária da Prefeitura, Maria Aparecida de Lima Trugillo.
De acordo com ela, isso é feito para não gerar tributos ao contribuinte. “Se ele vem muito perto do final do ano para fechar sua empresa, por exemplo, a gente não consegue fechar a tempo e ele terá que pagar novamente no ano seguinte”, pontua.
Neste período é realizado o balanço do ano. “Tudo o que entrou em 2010, nós temos que fechar; enviar os arquivos para gerar os talões de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]; a taxa de fiscalização de atividade, que é o alvará; além da vigilância sanitária e alvará instantâneo”, diz Maria Aparecida.
Ela explica que a medida é válida para qualquer tipo de empresa. “Tanto na pessoa física, enquanto autônomo, quanto na jurídica. Serve para as ME’s [Microempresas], EPP’s [Empresas de Pequeno Porte] e MEI [Microempreendedor Individual]”, afirma.
