Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
País pararia já no primeiro mês do novo governo, diz senador
Agência Brasil
O relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse hoje (13) que, se os deputados não votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”. Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.
O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC. Com a proposta, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
“Eu não tenho essa segurança [de que será aprovada], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito [com] que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou.
Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Cronograma
Para Marcelo Castro, o ideal é que a Câmara dos Deputados analise de hoje para amanhã a PEC da Transição e que a Comissão de Orçamento possa votar a proposta de lei orçamentária já na próxima quinta-feira (15). Apesar disso, caso esse cronograma não se confirme, e a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC, o senador acredita que haverá tempo para aprovação de seu relatório.
Impasse
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.
