A Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) fecha o cerco contra proprietários de terrenos baldios, em Presidente Prudente. Somente em 2010, segundo a pasta, foram geradas em torno de 60 mil notificações por falta de manutenção e cerca de três mil multas por falta de providências no município.
Segundo a prefeitura, muitos não promovem a limpeza da propriedade e nem providencia a construção de muros ou calçadas no entorno dela. Ao invés da manutenção, mantêm os terrenos apenas para especulação imobiliária. Nos mais de 350 bairros do município, segundo o secretário da pasta Laércio Batista de Alcântara, existem aproximadamente 23 mil terrenos baldios, dos quais em média 250 são monitorados e acompanhados pela prefeitura em razão da difícil localização de seus proprietários.
“O objetivo da prefeitura não é aplicar multa em ninguém, até porque esta é a última instância. É mais barato para o proprietário de um terreno providenciar a limpeza, e as construções do muro e calçada, do que arcar com o preço da multa, cujo valor equivale a 10 UFMs [Unidade Fiscal do Município] por metro quadrado do terreno”, adianta, ressaltando que as notificações são amparadas na Lei Municipal nº 72 de 1999. “É uma grande preocupação da prefeitura. Primeiro pela questão da saúde pública. Um terreno baldio abandonado com mato alto gera roedores, insetos e insegurança para os vizinhos. Só sabe como é ruim um terreno nessas condições quem mora ao lado dele. Quem é proprietário e mora no Centro da cidade não está nem aí”, completa.
O secretário diz que desde 2009, a pasta vem trabalhando no sentido de fazer com que os proprietários mantenham seus terrenos limpos, murados e calçados. “Somente neste período uma média de 10 mil terrenos foram calçados, o que ajuda a cidade manter a ordem urbana, com características de organização e ordenação”, diz.
Sobre as propriedades monitoradas, o secretário informa que em média 250 terrenos e/ou construções abandonadas são acompanhados atualmente pelo poder público municipal. “São áreas onde ninguém sabe quem é o dono, ninguém consegue localizar. Ou porque são herdeiros que já foram embora ou pessoas que morreram e não tiveram filhos. A maioria está em regiões centrais ainda. Então nós monitoramos esses terrenos e quando eles chegam numa situação mais grave, de calamidade e de saúde pública, nós temos que entrar com ordem na Justiça para o juiz autorizar a prefeitura a fazer limpeza”, explica.
Por fim, Alcântara dá algumas orientações para àqueles que não pretendem ter uma surpresa no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “É compromisso e responsabilidade. Quem tem uma propriedade, tem que mantê-la limpa, organizada, manter o muro, manter a calçada. Até porque a gente sabe que em Presidente Prudente nos últimos três, quatro anos, a valorização imobiliária foi muito grande. Quem comprou, por exemplo, um terreno no Parque Imperial, há dois anos atrás por R$ 5 mil, hoje vale R$ 35 mil. Quer dizer, a valorização imobiliária lá foi muito alta. Só que é um dos bairros com número de terrenos mais abandonados, em que os proprietários deixam lá apenas para especulação imobiliária”, confirma.
(Com assessoria de imprensa)
