Alesp aprova orçamento do Estado no valor de R$ 317 bilhões para 2023
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o orçamento paulista no valor R$ 317 bilhões para o ano de 2023. O texto final considerou a compilação das 21,3 mil emendas parlamentares, dos resultados de dezenas de audiências públicas realizadas ao longo do ano e também as prioridades do governo eleito, de Tarcísio de Freitas.
Entre as mudanças solicitadas pela equipe de transição para constar no Projeto de Lei 578/2022, a principal foi a destinação de R$ 200 milhões para o programa Bolsa do Povo Estudante, destinado a garantir a permanência na escola de alunos da rede pública estadual.
“A ideia do novo governo é que os alunos possam continuar os seus estudos e possam estar em condições de ingressar em uma faculdade no futuro”, comentou o deputado Delegado Olim (PP), relator do projeto na Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento, que dialogou com a equipe de transição do governo eleito.
Ainda na área da Educação, foi proposto o acréscimo de R$ 2 milhões para o programa Novotec Aprendiz, que já conta com R$ 20 milhões. Esse programa oferta formação técnico-profissional a alunos do ensino médio por meio de cursos.
Já na área da Saúde, foi aprovado o direcionamento de mais R$ 30 milhões para os atendimentos do programa Mutirões de Saúde. Foi aprovado também o remanejamento de R$ 3,8 milhões do orçamento da publicidade institucional para ser enviado o programa de Planejamento e Gestão Eficiente do Governo, dentro da Secretaria de Governo.
Para a bancada de oposição, as mudanças propostas pelo governo eleito pouco alteram as políticas públicas já em execução. “Não dá para admitir um Estado com o orçamento que São Paulo tem manter somente 0,51% do orçamento para a Assistência Social. É a área que cuida das pessoas e dos convênios com as entidades assistenciais. Isso mostra que não houve visão com a questão do social. Também não dá para entender o porquê de a Secretaria de Cultura ter apenas 0,39%. E na Agricultura e Abastecimento, com gente com fome e inflação alta, São Paulo tem apenas 0,41%. Então não podemos aprovar isso”, comentou o deputado Enio Tatto (PT).
Outras alterações
O documento final aprovado pela Alesp contou também com alterações decorrentes de leis aprovadas recentemente pelo Parlamento. Entre as mudanças estão as modificações devido ao aumento das emendas que deputadas e deputados estaduais puderam indicar para 2023, que subiu de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida do Orçamento.
Também houve mudança para atender à Lei Complementar 1.380/2022, que desobrigou a partir do ano que vem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas que ganham até o valor do teto do INSS. Dessa forma, serão R$ 2 bilhões a menos no orçamento da São Paulo Previdência (SPPrev), que deverão ser supridos com aportes do Tesouro estadual.
Emendas parlamentares-As deputadas e os deputados estaduais apresentaram 21,3 mil emendas ao orçamento e recebidas dezenas de sugestões durante as audiências públicas realizadas ao longo do ano, que foram compiladas. A votação ocorreu 20 de dezembro.
